Castro Almeida revela inquietações do Governo com o Tribunal Constitucional
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, afirma em entrevista à Antena1, que o Governo "fica inquieto" com a possibilidade de o Tribunal Constitucional reprovar medidas do Orçamento do Estado para 2014. O governante garante que evitaria algumas normas se soubesse, à partida, que seriam consideradas inconstitucionais.
Castro Almeida refere que, “se o Conselho de Ministros soubesse exactamente quais eram os limites da constitucionalidade, tenho a certeza que não iria aprovar nenhuma norma que era inconstitucional”.
“Os juízes pronunciam-se depois da lei publicada ou pelo menos aprovada em Conselho de Ministros. O Governo fica inquieto para saber se o tribunal vai considerar constitucional ou inconstitucional. Garanto que se soubesse que era inconstitucional não tomava a medida”, reforça.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional admite ainda que há medidas no Orçamento do Estado para 2014 cuja constitucionalidade pode ser questionada pelos juízes, porque a sua análise é que interessa.
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