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Centeno "em serviços mínimos" apresentou "não Programa de Estabilidade", diz CDS

O Governo debate esta quinta-feira o Programa de Estabilidade com a Assembleia da República. Este ano, por causa da pandemia de covid-19, o documento foi muito reduzido, não apresentando projeções macroeconómicas.

Lusa
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Depois de um arranque morno, foi Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, quem abriu as hostilidades: "Embora devêssemos aqui hoje discutir o Programa de Estabilidade (PE) e o Programa Nacional de Reformas (PNR), o que estamos a discutir é o não PE e o não PNR, não apresentados aqui pelo senhor ministro das Finanças, ou pelo senhor ainda ministro das Finanças."

A deputada intervinha no debate que ainda decorre esta quinta-feira, na Assembleia da República, e atirava farpas ao Governo depois de um desentendimento entre o primeiro-ministro e Mário Centeno.

"Estamos a viver a pior crise provocada por uma pandemia em muitas décadas. A concentração máxima do país, do Parlamento, do Governo, de todos, devia ser na recuperação, na retoma e na reabertura", defendeu a deputada centrista. Mas do que se trata, argumenta, é de um Programa de Estabilidade que "não cumpre a legislação nacional e comunitária", desde logo porque não apresenta quaisquer projeções macroeconómicas, ao contrário do que acontece nos restantes Estados-membros da União Europeia. 

"Temos um Governo que oscila entre discutir Europa e discutir-se a si próprio", criticou Cecília Meireles. "O que vemos é mais preocupações em passar culpas do que resolver os problemas. O que vemos é um ministro das finanças em serviços mínimos e um primeiro-ministro amuado com os contratos que ele próprio assina em nome do país," atirou ainda.

Em causa está a tensão entre António Costa e Mário Centeno, depois de o ministro das Finanças ter dado ordem de transferência de mais um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, para recapitalizar novamente o Novo Banco. 

Esta quinta-feira, no rescaldo de um encontro noite-dentro entre o primeiro-ministro e Centeno, o debate sobre o Programa de Estabilidade e o PNR arrancou pela mão de Nelson de Souza, não tendo Centeno dito uma palavra durante mais de uma hora e meia de debate.

Entretanto, pelo PSD, Fernando Negrão defendeu que a "situação não se compadece com estranhas crises políticas" e criticou a execução das medidas de reação à crise apresentadas pelo Governo. O sociais-democratas acrescentaram uma proposta complementar ao Programa de Estabilidade, um Programa de Emergência Social, que visa responder à circunstância de um "Estado fragilizado" e com "marcas profundas" agravadas pela crise sanitária. 

Já Isabel Pires, deputada do Bloco de Esquerda, criticou a perspetivada possibilidade de o fundo de recuperação da União Europeia consistir em empréstimos aos Estados-membros. Sobre o instrumento de apoio ao emprego, mediante empréstimos com garantias dos Estados-membros (SURE), notou que tal apoio além de implicar mais dívida nem sequer "chega a tempo". Isabel Pires referia-se às declarações do ministro Nelson de Souza, que admitiu que esse apoio (do qual Portugal pode receber cerca de mil milhões de euros) só chegará em setembro, o que "complica as contas" do Executivo. Mais tarde, a também bloquista Mariana Mortágua diria mesmo que "até agora, o que saiu do Eurogrupo é inútil" e que o Governo faz mal em esperar pela Europa para tomar mais medidas.

Também o PCP, pela voz do deputado Duarte Alves, criticou as medidas pensadas no âmbito da UE, que "nos empurram para mais dívida". O deputado comunista defendeu "outro caminho" que liberte o país das amarras impostas pela presença no bloco europeu e que permita "responder às questões de fundo", entre as quais destacou as falências, a perda de poder de compra e as "limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora necessária". A mesma posição foi defendida por José Luís Ferreira, deputado dos Verdes.

André Silva acompanhou as críticas feitas pelo CDS. O deputado e líder do PAN começou por reconhecer a "imprevisibilidade" causada pela pandemia, porém recusou "aceitar que o Governo apresente uma espécie de rascunho focado em fazer marketing político, preocupado com a política do dia a dia e sem uma visão estratégica para a recuperação do país no pós-Covid-19".

Depois lembrou as projeções já feitas por entidades como o FMI ou a Comissão Europeia sobre a "a evolução da economia portuguesa, da dívida e do défice" para defender ser inaceitável que "o Governo diga ao Parlamento e aos cidadãos que não consegue apresentar um cenário macroeconómico".

"Tal postura é única entre os países da Zona Euro, traduz-se numa falta de transparência orçamental sem precedentes e desvirtua aqueles que deveriam ser os objetivos do PE e do PNR", concluiu apontando ainda a ausência, nestes documentos, de medidas com vista a uma "economia ambientalmente sustentável".

A defesa do Governo foi, como esperado, feita pelo PS. O deputado Fernando Anastácio sustentou que fazer previsões "no presente momento não seria mais do que um mero exercício de adivinhação suscetível de frustrar ou condicionar a confiança dos agentes económicos".

"Optou o Governo, e no nosso entender bem, por trazer à Assembleia da República um PE focado no detalhe das medidas que têm vindo a ser tomadas", prosseguiu o deputado sinalizando exemplos como a aposta na saúde pública, o reforço do Serviço Nacional de Saúde, apoios sociais, proteção ao emprego, famílias e habitação ou ainda a capitalização das empresas.

(Notícia atualizada às 17:31)
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