O presidente do Chega disse que vai tentar, na especialidade, "corrigir o que está mal" na reforma do Tribunal de Contas, mas espera que a lei não seja aprovada em votação final global e não entre em vigor.

"O Chega deu a garantia ao Presidente da República que, na fase da especialidade, mesmo tendo procurado evitar que esta lei fosse aprovada, mas que na fase da especialidade trabalhará para que, mesmo assim, haja a capacidade de corrigir o que está mal feito e, caso venha a ser aprovada, que esperemos que não aconteça, mas, caso venha a ser aprovada, que seja menos mal do que está e que não dê espaço a espaços de impunidade e de falta de transparência", afirmou o líder do Chega.

André Ventura falava aos jornalistas no Palácio de Belém, depois de uma audiência de cerca de uma hora com o Presidente da República, António José Seguro, pedida para abordar este tema.

O líder do Chega, partido que votou contra a proposta do Governo na generalidade, quer que "a legislação que venha a ser aprovada não dê e não contrarie todo o espírito que foi, por exemplo, o espírito da segunda volta das eleições presidenciais", disputada entre ele próprio e António José Seguro.

Segundo Ventura, "foi unânime" nos dois candidatos mais votados que o país "tinha que ter uma cultura de exigência, mesmo na administração pública, de transparência e de combate à corrupção".

A proposta de lei do Governo sobre a nova organização e processo do Tribunal de Contas foi aprovada na generalidade, na sexta-feira, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL, abstenções do PS e JPP e votos contra de Chega, BE, Livre, PCP, PAN e o deputado do PS Pedro Vaz.

Sobre o SIRESP, outro dos assuntos que disse que ia levar a Belém, o líder do Chega transmitiu as suas preocupações ao Presidente da República e pediu "uma gestão transparente" desta rede de comunicações.

"Elementos como estes que conhecemos hoje, de que houve tentativas de condicionamento de relatórios públicos sobre uma matéria tão sensível, devem fazer soar os alarmes de todos os poderes, quer do parlamento, quer do Presidente da República", apontou.

Depois de ter afirmado na terça-feira que António José Seguro poderia "chamar a atenção" do Governo sobre esta matéria, Ventura afirmou hoje que "ao Presidente da República caberá agora agir se entender, como entender e quando entender".

"Acho que é assim que o poder e o exercício do poder deve funcionar", defendeu.

André Ventura disse também não ter ficado satisfeito com as explicações do ministro da Administração Interna: "Penso que nem eu nem ninguém no país ficou".

"Todos compreendemos que há questões sensíveis no SIRESP, todos compreendemos que há questões sensíveis na gestão de catástrofes, mas também todos temos que compreender o seguinte, o dinheiro que está a ser usado na má gestão das comunicações no âmbito do SIRESP é dinheiro dos contribuintes portugueses. Esse dinheiro dos contribuintes portugueses tem como contrapartida a exigência de que temos que dar informação transparente, clara e objetiva", salientou.