Política Costa garante que "o ministro das Finanças não mentiu" sobre a Caixa

Costa garante que "o ministro das Finanças não mentiu" sobre a Caixa

PSD e CDS acusaram o ministro das Finanças de ter mentido no Parlamento por ter defendido que não tinha assumido o compromisso deixar os gestores da Caixa fora da obrigação de entrega da declaração de património no TC.
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Marta Moitinho Oliveira 08 de fevereiro de 2017 às 17:16

O primeiro-ministro garantiu esta quarta-feira no Parlamento que Mário Centeno "não mentiu" quando negou no Parlamento a existência de um acordo entre o Governo e António Domingues quanto à não apresentação da declaração de património no Tribunal Constitucional (TC).

"O ministro das Finanças não mentiu", disse António Costa, na Assembleia da República, durante o debate quinzenal. O primeiro-ministro respondia à acusação feita pelo líder parlamentar do PSD. "O ministro das Finanças mentiu sobre o processo de demissão do presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD)", disse Luís Montenegro, uma declaração feita com base na documentação revelada esta quarta-feira pelo jornal Eco, que publicou a documentação trocada entre António Domingues e Mário Centeno onde o ex-presidente da Caixa diz ter havido o compromisso de não apresentação de declarações no TC como condição para a sua contratação. 

"Não estranha que o senhor ministro das Finanças lhe tenha ocultado o teor da conversa com Domingues", perguntou Montenegro, que admitiu também a hipótese de Costa saber mas não querer revelar o conteúdo daquelas conversas.

Costa respondeu mais à frente no debate para garantir que o ministro das Finanças "não mentiu" e que não tira "conclusões sobre a posição do ministro com base em compromissos que terceiros alegam que ele tem, sem que haja qualquer prova de que ele tenha assumido".

O primeiro-ministro salientou ainda que o Governo fez a sua parte ao tirar a Caixa do âmbito do Estatuto do Gestor Público, mas lembrou que ninguém teve dúvidas sobre a interpretação da aplicação da lei de 83 que obriga os titulares de cargos políticos e equiparados a apresentar no TC a declaração de património.

"O Presidente da República não teve dúvidas sobre a sua interpretação, nem nenhum dos senhores deputados teve" quando o ministro das Finanças foi ao Parlamento falar sobre os salários que os gestores da Caixa teriam. "Nenhum senhor deputado se lembrou de pôr aqui em causa a alegação de qualquer transparência. Nunca ninguém teve dúvidas até que o dr. Marques Mendes um dia teve dúvidas", atirou. 


A 18 de Outubro o ministro das Finanças foi ao Parlamento falar sobre o salário da administração da Caixa. Foi nessa altura que anunciou que António Domingues iria receber mais de 30 mil euros por mês. 

A 23 de Outubro, o conselheiro de Estado Marques Mendes levanta a questão no seu espaço semanal de comentário na SIC, onde diz que os gestores da Caixa ficaram excepcionados de entregar as declarações no TC. 

Durante o debate também Assunção Cristas acusou Centeno de ter mentido.

 




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