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PSD obriga Centeno a ir à comissão de inquérito à CGD

A convocatória do ministro das Finanças é feita de forma potestativa, pelo que a esquerda não pode evitá-la. Mário Centeno é chamado um dia depois de reveladas as cartas enviadas por António Domingues sobre as negociações para a CGD.

Miguel Baltazar
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 09 de Fevereiro de 2017 às 12:56
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O Partido Social Democrata chamou Mário Centeno à comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Uma convocatória feita um dia depois de renovada a polémica sobre as cartas enviadas por António Domingues aos deputados.

 

"Nos termos legais e regimentais aplicáveis, vêm os deputados do Grupo Parlamentar do PSD abaixo assinados requerer potestativamente a V. Exa. a audição do Sr. Ministro das Finanças, Dr. Mário Centeno", indica o requerimento enviado esta quinta-feira, 9 de Fevereiro, dirigido ao presidente da comissão, José Matos Correia.

 

A convocatória feita pelo PSD não pode ser rejeitada pelos restantes partidos, nomeadamente pela esquerda, já que ela é feita de forma potestativa, não oponível. O PSD pode promover oito audições desta forma, gastando uma delas com o ministro. Fica com sete, a que se somam duas convocatórias que podem ser feitas da mesma maneira pelo CDS.

 

Centeno terá, assim, de ir à comissão de inquérito à CGD pela segunda vez. Desta vez, terá de explicar-se sobre as cartas, reveladas pelo jornal Eco, em que António Domingues afirma que um dos compromissos para aceitar a presidência do banco público foi o de não ser obrigatória a entrega das declarações de rendimentos e de património aos gestores. Esta sempre foi a versão de Domingues, que Centeno não confirma. António Costa colocou-se já ao lado do ministro e garante que não mentiu

 

Mário Centeno já tinha sido chamado pelo inquérito parlamentar para falar sobre este tema mas a audição não ocorreu por rejeição da esquerda. O PS, BE e PCP consideravam que a audição do ministro seria sobre a recapitalização da CGD por defenderem que o objecto da comissão passa apenas pelas causas dessa operação. O governante explicou-se apenas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde não tinha de respeitar as regras mais exigentes de um inquérito parlamentar como a obrigatoriedade de responder às perguntas. 

Novas audições em breve
Para já, a audição de Centeno ainda não tem data marcada. Esta quinta-feira, é ouvido Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas. Terça-feira, dia 14, é a vez do inspector-geral das Finanças, Vítor Braz, um dia antes da audição de António Nogueira Leite, ex-administrador da CGD que negociou a capitalização de 2012. Dia 16, é Álvaro Nascimento, antigo presidente da administração entre 2013 e 2016 (mandato de José de Matos enquanto presidente executivo), que é ouvido.

Estas são as últimas audições que mereceram o acordo entre todos os partidos na convocatória para a comissão de inquérito. Razão pela qual a direita já disse que irá exercer o direito de convocatória potestativa. À medida que os trabalhos vão avançando, o PSD e o CDS pretendem ir chamando quem querem ouvir, sendo que já deram por garantido que Armando Vara será um dos nomes chamados.

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