Já não é possível saber quem financia os partidos e as campanhas políticas em Portugal, avança o Público nesta quinta-feira. A Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECPF) vai continuar a poder identificar internamente quem são os doadores dos partidos, para cumprir a função de fiscalização que lhe está atribuída por lei, mas deixa de permitir o acesso a terceiros a esses nomes.

Esse órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional explica que a alteração resulta do facto de "alguns partidos e candidaturas" terem invocado "o Regulamento Geral de Proteção de Dados [RGPD] para se recusarem a enviar à ECFP elementos de identificação dos doadores". Além disso, "invocaram que os bancos se recusaram a dar informação sobre a identificação dos doadores", recorrendo novamente ao RGPD.

Após um parecer pedido por esta entidade à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), a ECFP decidiu revogar um entendimento que permitiu, nos últimos anos, vários trabalhos jornalísticos sobre o financiamento dos partidos e campanhas políticas. No parecer, a CADA considera que "a associação de um donativo a determinado partido político ou candidatura é, em regra, suscetível de revelar, direta ou indiretamente, as opiniões ou convicções políticas do doador".

Assim, a partir de agora, sempre que for solicitado o acesso à lista de doadores dos partidos, será sempre rasurado, além dos dados pessoais, o nome de quem fez a doação.