Deputados: Comité de Ética avança, mas não aplica multas
O Parlamento deverá passar a ter um Comité de Ética, que avaliará as condutas dos deputados, mas o PS deixou cair a referência à possível aplicação de multas. Será possível, no entanto, a “retenção de abonos”, em determinadas situações.
- Partilhar artigo
- ...
A comissão criada no Parlamento para debater o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas fechou esta terça-feira uma primeira votação indiciária da proposta de alterações ao Estatuto dos deputados dando luz verde à criação de um Comité de Ética, com uma "composição adequada à representatividade parlamentar, isto é, onde todos os partidos tenham assento.
Mais lidas
