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Direito da Grécia em expandir águas territoriais "não é negociável"

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia, Nikos Dendias, considerou hoje em Lisboa que o direito do seu país em expandir as águas territoriais "não é negociável" e disse que a Turquia deve respeitar o "Direito Internacional".

EPA
Lusa 13 de Janeiro de 2021 às 18:51
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"O parlamento grego considerou que a Grécia tem o direito soberano de expandir as suas águas territoriais de seis para 12 milhas e em toda a parte, no sul da Grécia ou no mar Egeu. É um direito soberano e não é negociável, não temos de negociar com outro país para expandir as nossas águas territoriais", indicou o ministro no decurso de uma conferência de imprensa conjunta com o seu homólogo português Augusto Santos, Silva, no final de uma visita a Lisboa.

O chefe da diplomacia de Atenas apresentou na segunda-feira, perante o parlamento grego, um projeto lei relacionado com a plataforma continental e a Zona Económica Exclusiva (ZEE), que expande as águas territoriais gregas de seis para 12 milhas náuticas no mar Jónico (região do mar Adriático), obtendo o apoio da generalidade das forças políticas com assento no hemiciclo.

Na ocasião, o chefe da diplomacia de Atenas também reiterou o direito da Grécia em expandir as suas águas territoriais no mar Egeu, no Mediterrâneo Oriental, o foco das tensões dos últimos meses com a vizinha Turquia.

"Expandimos as nossas águas territoriais no mar Jónico sem negociar com os nossos amigos italianos ou com os nossos amigos albaneses, que também expandiram as suas águas territoriais", assinalou no período de respostas aos jornalistas.

"Não vamos negociar esta medida com a Turquia. E é inaceitável que a Turquia tenha emitido uma ameaça de guerra contra nós, quando exercemos um direito soberano previsto na lei internacional. O que se designa por 'casus belli' em latim... No século XXI é inaceitável que um país emita uma ameaça de guerra contra outro país se o outro país decidir pelos seus direitos com base no direito internacional", frisou ainda.

Na segunda-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco anunciou que os dois países, designados de "irmãos inimigos" e membros da NATO, vão retomar em 25 de janeiro em Istambul as "discussões exploratórias" destinadas a solucionar as disputas no Mediterrâneo Oriental, uma iniciativa que coincide com a atual presidência portuguesa do Conselho Europeu.

Numa referência ao contencioso greco-turco, Augusto Santos Silva sublinhou a "partilha de pontos de vista entre os dois países face à agenda portuguesa", e recordou que o Conselho Europeu de dezembro decidiu que o Alto Representante para a Política Externa da União Europeia (UE), Josep Borrell, vai apresentar um relatório no Conselho Europeu de março sobre a situação no Mediterrâneo Oriental, o comportamento da Turquia, e as opções que podem ser tomadas sobre as próximas decisões.

"Entretanto registaram-se passos positivos, as autoridades turcas contactaram a Comissão Europeia e alguns líderes europeus e manifestaram o desejo de um envolvimento mais positivo na agenda bilateral", assinalou o chefe da diplomacia portuguesa, que também pugnou por um rápido apaziguamento das relações entre Bruxelas e Ancara.

"Em março celebra-se o 5.º aniversário do acordo de 2016 sobre migrações e refugiados entre a UE e a Turquia, e esperamos que este aniversário seja a ocasião para rever a nossa parceria nessa dimensão e desenvolver a cooperação mútua", sublinhou.

No entanto, não deixou de advertir sobre a existência "de uma condição 'sine qua non'", relacionada com o respeito pela Turquia da lei internacional. "Podemos ter conflitos, divergências, diferenças, mas poderemos garantir um acordo internacional e tentar ultrapassar as divergências por meios diplomáticos de acordo com a lei internacional", disse.

"A presidência portuguesa apoiará todos os esforços das instituições europeias para garantir uma agenda positiva com a Turquia. O que significa que todas as partes devem respeitar a lei internacional", reafirmou ainda.

Em dezembro, os dirigentes da UE, reunidos em Bruxelas, decidiram sancionar as ações "ilegais e agressivas" da Turquia contra a Grécia e Chipre, dois Estados-membros da União, no Mediterrâneo oriental.

A cimeira da União Europeia adotou sanções individuais dirigidas a pessoas ou entidades envolvidas nas atividades de exploração conduzidas pela Turquia no Mediterrâneo oriental.

Estes trabalhos de prospeção de jazidas de gás nas zonas marítimas disputadas com a Grécia e Chipre permaneceram durante meses no centro das tensões.

Na reunião de trabalho entre os dois chefes da diplomacia, e para além das relações bilaterais e da agenda europeia e internacional e as prioridades da presidência portuguesa, foi ainda abordado o alargamento da UE aos designados Balcãs ocidentais, com Nikos Dendias a sublinhar a função que a Grécia pode desempenhar, em particular face às vizinhas Macedónia do Norte e Albânia.
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