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Estado não assume responsabilidade por acidente em Borba, só por indemnização

O ministro do Ambiente salientou esta quinta-feira que o Estado "não assume qualquer responsabilidade pelo acidente" de Borba mas sim "a responsabilidade pela indemnização das famílias das vítimas".

Lusa 27 de Dezembro de 2018 às 18:46
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Perante a ausência "de qualquer acção por parte de entidades publicas ou privadas, em face do trágico acidente, para acautelar o ressarcimento dos danos sofridos" o Governo estabeleceu um "procedimento extrajudicial", que passa pela Provedoria de Justiça, para o pagamento de indemnizações da morte das vítimas, disse João Pedro Matos Fernandes à Lusa, a propósito do comunicado de hoje do Conselho de Ministros.

 

O governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros extraordinário, uma resolução para o pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas na derrocada parcial da estada nacional 255, em Borba, em 19 de Novembro. 

 

A decisão surgiu na sequência de um relatório preliminar sobre o acidente, que foi conhecido esta semana e que tinha sido pedido pelo ministro do Ambiente, a 21 de Novembro, à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).

 

O documento, segundo o ministro, deixa claro que "a estrada é municipal há mais de 13 anos, e que foi provado que desde 2014 a Câmara de Borba sabia do risco e nada foi feito".

 

"E convém perceber que a câmara é quem assume a responsabilidade sobre a autoridade de protecção civil à escala local, e que já em 2008 tinha sido aprovado também pela câmara um plano de pormenor, com regras que eram impossíveis de cumprir", disse o ministro.

 

Mas o relatório preliminar, notou João Pedro Matos Fernandes, também reconhece que a direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) "não foi solícita nas suas funções de fiscalização".

 

O ministro acrescentou que "por isso não se pode excluir liminarmente uma responsabilidade indiciária e indirecta por parte do Estado", sendo que também "resulta claro do relatório preliminar que não há qualquer relação entre estas omissões de fiscalização e o trágico acidente de dia 19 de Novembro".

 

João Pedro Matos Fernandes disse que o relatório final da IGAMAOT estará pronto no fim de Janeiro, explicou que a indemnização hoje decidida se deveu à ausência de acção quer do dono/explorador da pedreira quer da Câmara de Borba, e que a decisão hoje tomada não prejudica o "direito de regresso", ou seja o Estado poder reaver o dinheiro na sequência de uma decisão final sobre o caso.

 

Tal "é indiferente para as famílias, das vítimas, que são quem nos preocupa neste momento", disse o ministro.

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