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Estado vai fiscalizar casas arrendadas

O Governo alterou a Lei orgânica do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, dando-lhe mais poderes, nomeadamente o de fiscalizar as condições de habitabilidade dos imóveis arrendados, incluindo os quartos para estudantes.

Ana Pinho, Pedro Nuno Santos, mariana vieira da silva
Ana Pinho, Pedro Nuno Santos, mariana vieira da silva António Pedro Santos/Lusa
17 de Setembro de 2020 às 22:00
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O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana vai passar a fiscalizar as condições de habitabilidade dos imóveis arrendados ou subarrendado. A ideia é garantir “o cumprimento das normas legais do arrendamento habitacional” e, além da verificação do estado em que se encontra um imóvel para ser habitado, pretende-se também combater “situações irregulares ou encapotadas de arrendamento ou subarrendamento habitacional”. Refira-se ainda que a dita fiscalização inclui as residências estudantis e o subarrendamento de quartos a estudantes.

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