Governo quer revisitar Código dos Contratos Públicos, mas não só
Pedro Nuno Santos admitiu já que o país poderá ter hoje um quadro legal que torna interessante para concorrentes litigarem, razão para que se mexa em peças legislativas.
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O Governo reconhece atrasos na execução do plano Ferrovia 2020, mas garante que nenhuma obra foi suspensa. Depois da falta de capacidade de projeto em Portugal na sequência da crise, o Governo já mostrou preocupação com os concursos vazios e com a litigância nestes processos, que podem originar mais atrasos no desenvolvimento do programa apresentado em 2016 e que tem se ser executado até final de 2023.
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