O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, apelou este sábado ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que demita o Governo, depois de o Tribunal Constitucional (TC) chumbar três normas do Orçamento do Estado para 2014.

O dirigente comunista, que falava em Oeiras num comício do PCP, disse aos jornalistas que o "Governo não sabe lidar com a lei-mãe do país" e acrescentou: "com base nos resultados eleitorais, nesta política e nesta afronta à constituição o Presidente da República só deveria fazer uma coisa que é demitir já este Governo".

Jerónimo de Sousa acusou o Governo de estar "permanentemente a violar" a Constituição da República e reforçou que "isto não pode continuar", pedindo a Cavaco Silva que tenha o "bom senso" de fazer cumprir a Constituição. "Ou o Presidente da República fez aquele juramento [à Constituição] fazendo figas?", questionou, desafiando: "Um outro Presidente da República demitiria já este Governo".

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu hoje que a decisão do TC o deixou "profundamente preocupado" e na sexta-feira recusou comprometer-se com o não aumento de impostos.

Perante a possibilidade de aumento da carga fiscal, o secretário-geral do PCP considerou que o primeiro-ministro iniciou "uma operação enviesada para conseguir os mesmos resultados", ou seja, disse, um conteúdo inconstitucional.

O líder do PCP admitiu voltar a recorrer ao TC se surgirem "novas medidas de saque aos mesmos", ou seja, aos trabalhadores e pensionistas.

Durante o comício, no seu discurso, Jerónimo de Sousa acrescentou que o Governo PSD/CDS está "agarrado ao poder como uma lapa para servir os senhores do dinheiro e os seus interesses", considerando que a "única decisão digna" seria demitir-se.

O líder comunista disse ainda que "o país não pode continuar a assistir ao alastramento do rasto de violência e drama que este Governo semeou" e, por isso, apelou à "luta dos trabalhadores e do povo". "Apelamos a uma ampla mobilização para a jornada de luta convocada pela CGTP com grandes manifestações no dia 14 de Junho, no Porto, e no dia 21 de Junho, em Lisboa", sustentou.

O Tribunal Constitucional chumbou na sexta-feira três normas do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos a partir dos 675 euros, mas a decisão não tem efeitos retroactivos.

Os juízes do Palácio Ratton consideraram ainda inconstitucional a aplicação de taxas sobre os subsídios de doença (5%) e de desemprego (6%) e o cálculo das pensões de sobrevivência.