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Leis da nacionalidade e dos estrangeiros baixam à especialidade sem votação

O pedido foi feito pelo Governo durante a discussão com o objetivo de encontrar o consenso mais vasto possível com os partidos da oposição.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro pediu a descida das propostas sem votação.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro pediu a descida das propostas sem votação. Lusa
04 de Julho de 2025 às 15:29

As iniciativas do Governo que alteram as lei da nacionalidade e dos estrangeiros desceram à especialidade sem votação em plenário, a pedido do Executivo, com o intuito de procurar consensos com os partidos da oposição.

"Nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa parte e nesse espírito, daqueles que de alguma maneira no PS, IL, partidos da AD e Chega parecem querer melhorar a lei da nacionalidade e para contribuir, o Executivo pediu a baixa à comissão sem votação para que, num período rápido mas possível, ter uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o país e torne o país mais coeso", disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Os requerimentos do Governo para que descessem sem votação tiveram os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda e favoráveis das restantes bancadas.

O ministro criticou a posição do PS, que havia anunciado que não iria aprovar uma lei com aquilo que considera serem inconstitucionalidades.

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