O ministro da Administração Interna, o ex-secretário-geral adjunto e o presidente do SIRESP, Paulo Viegas Nunes, vão ser ouvidos no parlamento no âmbito da polémica em torno da recente demissão de António Pombeiro.

Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias aprovaram esta sexta-feira os requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega que pediam a "audição urgente" do ministro Luís Neves, do ex-secretário-geral Adjunto do Ministério da Administração Interna, António Pombeiro, e o recém-nomeado presidente do conselho de administração da empresa que gere o SIRESP, o general Paulo Viegas Nunes.

O requerimento do Chega foi aprovado com os votos a favor do PSD, Chega, CDS e IL e as abstenções do PS e do Livre, disse à Lusa a presidente da comissão parlamentar Paula Cardoso, acrescentando que, no momento da votação, estavam ausentes os deputados do PCP, do Bloco de Esquerda, PAN e JPP.

Já o requerimento da IL foi aprovado com os votos favoráveis de todos os partidos presentes, estando ausentes os deputados do PCP, Bloco, PAN e JPP.

No requerimento, os deputados da IL explicam que pediram a audição urgente destas três individualidades para que se possam esclarecer "as graves afirmações constantes da carta" de demissão de António Pombeiro, onde "constam, nomeadamente, acusações de favorecimento, de conflitos de interesses" e de tomada de decisões "eticamente reprováveis", dirigidas a Viegas Nunes.

A IL sublinha ainda que António Pombeiro revelava na carta que tinha dado prévio conhecimento da situação ao ministro e por isso pediram que fossem ouvidos com urgência os três envolvidos: Luís Neves, António Pombeiro e Viegas Nunes.

Esta sexta-feira, a IL apresentou também um requerimento oral para chamar a adjunta do ministro Valentina Marcelino, que está envolvida nas recentes polémicas relacionadas com a gestão e relatórios sobre a rede de comunicações de emergência SIRESP.

O requerimento foi chumbado, com os votos contra do PSD, PS e CDS, a abstenção do Livre e os votos favoráveis do Chega e IL.

A IL apresentou outros dois requerimentos orais, ambos aprovados por unanimidade, a solicitar o relatório do grupo de trabalho do SIRESP e o outro relatório integral da SIRESP realizado pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) para o período entre 2022 e 2024, com a inclusão de "todos os anexos", acrescentou a presidente da comissão.

O secretário-geral adjunto demitiu-se do cargo no passado dia 22 alegando um conjunto de "graves irregularidades" na gestão da Siresp S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou na segunda-feira à liderança.

Pombeiro, que se demitiu do cargo no mesmo dia em que Viegas Nunes foi nomeado para a presidência da empresa, mostra a sua "total indisponibilidade" para continuar no cargo, tendo em conta que "já havia transmitido" ao ministro informações sobre "graves irregularidades" sem que tivesse sido desencadeada qualquer averiguação interna.

Luís Neves já afirmou que "anseia muito" dar explicações na Assembleia da República e rejeita ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Viegas Nunes, referindo que no relatório da IGF "não há um único facto que do ponto de vista de ética criminal e de ilegalidade possa ser apontada ao general".

O ministro tem destacado as competências de Viegas Nunes, sublinhando que "deu provas muito qualificadas e de enorme valor ao país" durante a sua presidência na empresa pública e que "nenhum dos factos vindos a público belisca minimamente o general".