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Mudanças na lei de financiamento dos partidos vieram à boleia de pedido do Constitucional

As alterações à lei de financiamento dos partidos começaram com um pedido do Tribunal Constitucional, mas acabaram por resvalar para matérias polémicas.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 27 de Dezembro de 2017 às 23:07
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O preâmbulo do diploma que está agora em Belém, à espera do aval do Presidente, sublinha muito claramente que "a principal novidade" introduzida passa pela "atribuição à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos da competência para investigar as irregularidades e ilegalidades das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais", aplicando coimas se for caso disso e com possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional ...
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