As medidas prioritárias devem ser relacionadas com a reforma da justiça e do sistema judiciário que permita às instituições ver solucionados os seus problemas em tempo considerado razoável.

Outras medidas devem ser efectuadas relacionadas com a demografia e o seu movimento do interior, para a cidade, procedendo a políticas que invertam esta tendência.

Desendividar deveria ser a grande prioridade, e a que deveria reunir um acordo parlamentar alargado para toda a legislatura. A leitura da divida publica deveria ser a de valor absoluto e não a do rácio com o PIB.

É esperada uma desaceleração forte da economia á escala global, com uma consequente recessão a atingir o nosso país que falta só saber se ainda ocorre em 2020 ou 2021.

Com esta perspetiva no horizonte, exige-se que o próximo governo não facilite na criação de novos custos recorrentes, e que tenha um plano claro para aligeirar os custos da estrutura do Estado em caso de recessão.

Em paralelo, dar visibilidade sobre a estabilidade da legislação laboral e fiscal para a próxima legislatura, de forma a estimular o investimento, principalmente o IDE.

A promoção da produtividade e da competitividade empresarial não resulta da implementação de uma só medida, mas sim de um conjunto de condições favoráveis ao desenvolvimento da atividade empresarial.

Face ao elevado valor da carga fiscal (em máximo histórico em percentagem da riqueza criada) a sua redução global sobre as empresas deve constituir uma das prioridades.

Redução da carga fiscal e do peso do Estado na economia, incluindo o seu endividamento, preparando-nos para uma crise que não vai tardar a chegar e para a qual parece que não nos diz respeito.

Simultaneamente, a aplicação de um conjunto de medidas de estímulo económico, privilegiando os sectores exportadores, para devolver o equilíbrio da Balança Comercial e cumprir o desígnio de 50% do PIB do país no exterior até 2025.

A medida prioritária seria uma importante redução dos impostos sobre o rendimento. Uma descida do IRC para 17%, que permitiria aumentar a competitividade das empresas e o investimento privado. E um desagravamento generalizado do IRS, que potenciaria um aumento do rendimento das famílias e estimularia o consumo. As duas medidas em conjunto contribuiriam ainda para o regresso de trabalhadores emigrados e para a retenção no país dos melhores quadros. Com impostos altos temos asfixiado a economia e impedido um maior crescimento. É urgente darmos oportunidade a uma receita diferente.

Creio que a prioridade deve passar pelas áreas da saúde, justiça, educação e Administração Pública, que carecem de reformas e investimentos que lhes garantam melhores serviços mas também maior sustentabilidade financeira.

A CTP considera como prioritárias não uma, mas três medidas e que devem constar no programa de governo para os próximos quatro anos.

Começo por referir o tema das infraestruturas aeroportuárias, que inclui, entre outras, a urgência do início dos trabalhos de construção do Aeroporto do Montijo e a actualização das infra-estruturas do Aeroporto de Lisboa.

É para a CTP também imperativo que este Governo contemple medidas que garantam a sustentabilidade financeira das empresas. A redução da carga fiscal sobre as empresas e alteração da legislação fiscal, tornando-a menos complexa; bem como a redução da taxa de IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas e a eliminação da tributação autónoma em sede de IRC são para a CTP medidas urgentes.

Um outro tema que é para nós prioritário é a Demografia e é imperioso pensar em ações concretas que combatam o grave problema do envelhecimento do país. Devem ser repensados os incentivos a conceder às famílias com o propósito de promoverem a natalidade, com especial primazia para o estabelecimento de medidas que visem a eliminação de várias áreas em que as famílias com filhos são prejudicadas.

Menos pressão fiscal nas empresas. Precisamos de ter confiança e capacidade de investimento; porque precisamos de crescer.

Profundo repensar e reforma da administração pública! Enfrentar a profunda degradação da administração, renovando-a, reduzindo o que está a mais, reforçando as áreas em carência, indo buscar jovens às universidades, torná-la mais leve, efetiva, responsável, atrativa.

Deverá introduzir medidas de redução da carga fiscal para as empresas exportadoras no sentido de as tornar mais competitivas no contexto internacional.

Existe um conjunto de medidas relevantes para o médio prazo. Destacaria a redução de impostos às empresas, devido ainda a exposição de dívida que o tecido empresarial português se encontra e ao contexto atual de incerteza e estagnação económica. É necessário fortalecer as empresas economicamente, para que possam ultrapassar esse período e continuem a fortalecer o investimento e o capital humano das empresas.

Perante o cenário internacional de abrandamento da economia mundial, as dificuldades no processo do Brexit, o impasse nas negociações do acordo de comércio entre os EUA e a China vemos com dificuldade o crescimento das exportações portuguesas e essa deve ser uma matéria prioritária do futuro governo de apoio às empresas portuguesas para possamos atingir os objetivos de levar as nossas exportações para patamares perto dos 50% do PIB.

Habitação. Acredito verdadeiramente que este deverá ser o tema prioritário do Governo, até porque a crise habitacional que se vive necessita de uma intervenção urgente. Esperamos que o novo Governo assuma esta responsabilidade, e trabalhe, junto com o mercado, no sentido de aumentar a oferta disponível, a preços acessíveis, no mercado de arrendamento e no mercado de compra e venda.

Recordo que para haver equilíbrio entre a oferta e a procura é necessário 60 a 70 mil casas. Estão previstas construir 30 mil casas, quase metade do que é necessário, mas destas, 80% estão dirigidas para um segmento alto, quando o foco deverá ser a classe média, média baixa e os jovens. Ora, não há dúvida de que o Estado tem que ter um papel na promoção do aumento da oferta imobiliária, para assim dar resposta às necessidades dos cidadãos. Creio que esta deverá ser uma das principais preocupações para o Governo que em breve tomará posse.

Medidas que verdadeiramente estimulem a oferta de habitação para a classe média, em regime de compra ou de arrendamento - agilizando processos administrativos, e revertendo asneiras legislativas cometidas em Fevereiro deste ano que tiveram o efeito contrário ao que propagava a Geringonça: a questão do direito de preferência sobre algo não é comprável (uma parte de uma imóvel que não está em propriedade horizontal) matou de vez o incipiente mercado institucional de arrendamento.

O setor do alojamento local precisa acima de tudo encerrar o capítulo da regulamentação. É urgente publicar a Portaria referida na lei que define os requisitos de cada modalidade, em especial dos hostels. Sem isto, o processo fica incompleto o que traz insegurança aos investidores. Deve ser algo relativamente fácil de concretizar a curto prazo já que a proposta de Portaria já estava quase finalizada. Depois de publicada a Portaria, o prioritário, ou mesmo essencial para o futuro do setor, é evitar qualquer medida, ou seja, permitir um ambiente de estabilidade a um setor que nos últimos anos tem visto as regras do jogo serem alteradas quase todos os anos.

Se por um lado tivemos a aprovação da SIGIs – que acredito que dinamizará o mercado nos próximos anos – por outro acredito que devemos continuar a trabalhar para:
- Rever a lei do arrendamento passando ónus dos idosos para o estado.
- Acelerar a aprovação dos projetos e o consequente aumento da oferta disponível (que, logicamente, baixará ou estabilizará os preços)
- IVA da construção 6% - intrinsecamente relacionado com o ponto acima
- Incentivos ao arrendamento habitacional (para atrair e dinamizar a população portuguesa para o sector)

Redução dos impostos.

A redução dos impostos permitirá gerar riqueza.

A redução dos impostos permitirá atrair investimento externo.

Portugal é dos países onde mais se tributa o trabalho, seja individual (IRS), seja "riqueza” gerada pelas empresas (IRC). Adicionalmente, as quotizações para uma Segurança Social decadente, moribunda e em fim de vida, carregam ainda mais os custos, com redução direta no rendimento líquido das famílias.

Redução dos impostos é a medida prioritária que devia constar, em Portugal, do programa de qualquer governo. Seja de direita ou de esquerda.

Reforma estrutural do Estado.

Um pacote de apoio às empresas para fomentar a criação de valor e postos de trabalho, no qual incluiria a reforma fiscal, com claro desagravamento, a simplificação de processos judiciais, nomeadamente em áreas de cumprimento de obrigações contratuais e a modernização da legislação laboral. Temo que a realidade nos contraria nestas áreas.

O combate às alterações climáticas e a regionalização.

Dou a minha opinião apenas do ponto de vista empresarial: procurar manter os apoios ao investimento, com os atuais incentivos fiscais (RFAI, SIFIDE, etc.), baixar taxa IRC, reativar os programa de apoio à indústria do vinho, tais como PDR, OCM (incentivo à exportação), VITIs, etc.

Atacar aquele que e o maior impedimento ao desenvolvimento do país como um todo e das empresas em particulao “edifício da justiça”. Enquanto continuarmos com as máximas balofas do “à justiça o que é da justiça” e “deixemos a justiça funcionar”, etc., continuaremos a ter impedimentos enormes ao desenvolvimento económico do país e à atração de investimento estrangeiro.

Plano de Controlo efetivo da despesa pública para podermos ter estabilidade económica no caso de um abrandamento da economia. É relevante porque melhoramos como país numa fase de melhoria da economia mas poderemos regredir se o mesmo não acontecer nos próximos anos. Precisamos de estar preparados.

Para nós seria importante existir uma maior estabilidade nas leis laborais e fiscais. Temos de aumentar a competitividade laboral para conseguirmos manter pessoas de valor connosco que nos ajudem a desenvolver o mercado online e tecnológico. O mercado de trabalho sofre muito com a carga fiscal e é difícil para muitas empresas conseguir tornar as vagas atractivas.