Parlamento vai ter de travar descida de escalões de IRS se houver deflação
Nova legislação para a atualização automática de escalões não inclui cláusula de salvaguarda para impedir revisão em baixa perante indicadores negativos.
Maria Caetano
mariacaetano@negocios.pt
| Catarina Almeida Pereira
catarinapereira@negocios.pt
| Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
27 de Setembro de 2024 às 07:45
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A nova fórmula automática para rever escalões de IRS, acionada quando não houver outra proposta aprovada no Parlamento que altere estes limiares, não prevê qualquer cláusula de salvaguarda que impeça uma revisão em baixa quando os indicadores utilizados – inflação e produtividade no trabalho – apresentem valores negativos.
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