Rejeitadas propostas para aumentar subsídio de refeição para os funcionários públicos

O Parlamento chumbou as quatro propostas que previam o aumento de subsídio de refeição para Função Pública, com os votos contra do PSD, IL e CDS, e a abstenção do PS.  

As propostas do PCP e do Bloco de Esquerda previam um aumento do subsídio de refeição para os 12 euros por dia no próximo ano, enquanto a do Livre propunha uma subida para 11 euros. Já a proposta do Chega sugeria que o valor diário do subsídio de refeição fosse atualizado para 7 euros em 2026; 8 euros em 2027 e 9 euros em 2028.

A proposta do Governo, que está a ser negociada com os sindicatos, prevê um aumento de 10 cêntimos em 2027. O valor diário do subsídio de refeição da Função Pública está atualmente nos 6 euros.

Parlamento chumba proposta para proibir financiamento público da construção de mesquitas

A proposta do Chega para proibir a "utilização de dinheiros públicos para a construção de mesquitas" foi chumbada, depois de ter sido considerada "inconstitucional" pela comissão de assuntos constitucionais.

A proposta foi chumbada com os votos contra do PSD, IL, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Já o CDS e o PAN abstiveram-se.

Numa intervenção após a votação, o líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, acusou o PS e PSD de querem "impedir a votação de iniciativas legislativas". 

Porta 65+ alargado a vítimas de violência doméstica

O Parlamento aprovou, por unanimidade, o alargamento do programa Porta 65+ a vítimas de violência doméstica, proposto pelo PAN.

"O Governo fica autorizado a efetuar as alterações orçamentais necessárias a assegurar a inclusão das vítimas de violência doméstica, a quem tenha sido concedido o respetivo estatuto, e que se vejam obrigadas a sair da sua residência em razão da prática do crime, no âmbito dos beneficiários do Porta 65+", lê-se na proposta.

Do PAN, foi também aprovada uma proposta sobre prevenção e combate da mutilação genital feminina. A medida prevê o "reforço do apoio técnico e financeiro destinado ao desenvolvimento de medidas, projetos ou ações de prevenção e combate à mutilação genital feminina", alargando a iniciativa "a outras zonas geográficas do país atualmente não-cobertas".

Nova coligação negativa, desta vez sobre Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas

O Chega voltou a dar a mão ao PS para numa nova coligação negativa, desta vez para aprovar uma proposta de alteração do PS. A proposta prevê que o Governo proceda "às alterações orçamentais necessárias para assegurar a realização das transferências para as autarquias locais no âmbito do Programa de Recuperação e Reabilitação de Escolas".

A medida visa "assegurar o cumprimento dos projetos abrangidos pelo acordo setorial de compromisso celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), designadamente o financiamento do montante equivalente ao IVA e a contrapartida pública nacional a suportar no âmbito destes projetos".

A medida foi aprovada com os votos contra do PSD e CDS.

Primeira coligação negativa: PS e Chega aprovam reforço de verbas para proteção de vítimas de violência doméstica

É a primeira proposta da oposição a passar à revelia do Governo. O Chega deu a mão ao PS para deixar passar uma proposta do PCP, que prevê o reforço de verbas para proteção das vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores.

A proposta que não concretiza, no entanto, o montante do reforço financeiro a concretizar em 2026. Segundo o PCP, "a prevenção e combate à violência doméstica obriga a ampliar a prevenção da reincidência desta prática, exigindo a superação do grande défice nos programas destinados a agressores, com um reforço substancial das verbas para esta finalidade".

Além do Chega e do PS, a proposta teve ainda os votos favoráveis do Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN. Já a Iniciativa Liberal absteve-se.

Deputados começam a votar OE e propostas de alteração alínea a alínea

As votações do Orçamento do Estado na especialidade já arrancaram. Os deputados estão a votar alínea a alínea a proposta do Governo e as propostas de alteração apresentadas pela oposição, que este ano são mais de 2 mil.

Entre as alterações que vão ser discutidas, ao longo dos cinco dias de discussão na especialidade que agora se iniciam, estão o aumento de pensões, o fim das portagens em algumas autoestradas ou troços, a redução do IVA em bens alimentares essenciais e sobre outros produtos e o fim das comissões de amortização do crédito à habitação, que podem juntar os dois maiores partidos da oposição: Chega e PS. Na agenda para esta quinta-feira, está a discussão das pensões.