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Partidos adiam votação de propostas do CDS sobre direitos dos pais

Esquerda chumbou quatro propostas e 11 recomendações do CDS. Mas as propostas laborais ainda podem, em teoria, ser negociadas porque baixaram à comissão sem votação, numa decisão unânime. PS não revela vontade de mexer nas licenças

parlamento orçamento assembleia republica
parlamento orçamento assembleia republica Miguel Baltazar
05 de Maio de 2016 às 18:53

O CDS apresentou esta quinta-feira um requerimento para evitar que as nove propostas de alteração à legislação laboral, que possam essencialmente pelo reforço das licenças dos pais e das mães, fossem votadas em plenário. E o requerimento foi aprovado por unanimidade, no final de um debate com poucos sinais de aproximação entre a maioria que suporta o governo, por um lado, e o PSD e o CDS, por outro.

A reposição do quociente familiar, a atribuição de benefícios fiscais a empresas que invistam no apoio a crianças ou as alterações ao regime dos herdeiros propostas pelo CDS foram chumbadas esta quinta-feira na Assembleia da República, com os votos contra da maioria parlamentar que suporta o Governo.

Além destes quatro projectos de lei, os deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes também chumbaram os onze projectos de resolução propostos pelo CDS. Cai assim por terra o apoio a ideias como a revisão do calendário escolar, o reforço do programa de apoio às rendas dos jovens (Porta 65), a regulamentação do teletrabalho ou a consagração do 31 de Maio como "Dia dos Irmãos".

CDS considera "escandaloso" chumbo da maioria dos diplomas

No final do debate, em declarações aos jornalistas, Assunção Cristas considerou "escandaloso" que a esquerda tenha chumbado dezasseis das 25 iniciativas.

"As esquerdas parlamentares optaram por fazer demagogia, criticando o anterior Governo em vez de olharem para o futuro. Sinalizo que, dos 25 projetos que o CDS apresentou, liminarmente foram rejeitados 16 projetos e estamos a falar de medidas tão importantes quanto três de apoio aos deficientes, várias de apoio à flexibilização do horário das creches, do teletrabalho, medidas relacionadas com a habitação ou apoio às empresas que se destaquem por medidas amigas das famílias", afirmou Assunção Cristas, citada pela agência Lusa. "Entendo que isto é escandaloso, é incompreensível".

Durante o debate, muito marcado por críticas à responsabilidade passada do CDS, o PS reiterou que considera que a actual licença parental é adequada. 

Actualizado às 19:37 com mais informação

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