Pedro Passos Coelho deverá aproveitar a intervenção na festa do PSD no Algarve para reagir à decisão do TC, suscitada por um pedido do próprio Governo ao Presidente da República para que enviasse os diplomas para fiscalização preventiva da constitucionalidade, com o argumento de ser importante afastar dúvidas jurídico-constitucionais.

Esta quinta-feira, 14 de Agosto, os juízes do Palácio Ratton consideraram constitucionais os cortes salariais no sector público em 2014 e 2015, mas declararam inconstitucionais os referentes aos anos de 2016 a 2018.

O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social por "violação do princípio da protecção de confiança", um chumbo que abre um "buraco" de 372 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2015, segundo contas do Governo.

O TC decidiu ainda não analisar a nova fórmula de actualização anual de pensões por "não dispor de elementos que lhe permitam caracterizar os fundamentos do pedido".

No ano passado, o TC também marcou o discurso de Pedro Passos Coelho na Festa do Pontal. Na altura, estava em causa um eventual chumbo à requalificação da Função Pública, que duas semanas depois se viria a concretizar. Dramatizando os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, Passos Coelho avisou então que alguns dos resultados já alcançados poderiam ser postos em causa e que se poderia "andar para trás".

Em 2012, ano em que a Festa do Pontal se realizou num recinto fechado, o discurso de Passos Coelho teve um tom mais optimista, com o líder do PSD a apontar 2013 como o ano de "inversão" de "preparação da recuperação da economia".

Em 2011, quando ainda não tinha completado dois meses na chefia do Governo, após a vitória nas legislativas de Junho, Passos Coelho falou sobre os cortes e aumentos de impostos, justificando a situação com o agravamento da recessão internacional e "um desvio nas contas públicas".

Garantiu então, contudo, que o Governo também estava a cortar na despesa "todos os dias" e que a contenção que estava a ser pedida a todos os ministérios não tinha paralelo nos últimos 50 anos, numa intervenção também marcada por apelos à "concertação e ao diálogo".

O ano anterior, 2010, marcou a estreia de Passos Coelho na Festa do Pontal. Foi ainda enquanto líder da oposição que acabou por desafiar o Governo então liderado pelo socialista José Sócrates a "devolver a palavra aos portugueses" e advertiu que o PSD só aprovaria o Orçamento do Estado para 2011 se o Executivo apostasse na redução da despesa e não voltasse a aumentar impostos.

A Festa do Pontal realizou-se pela primeira vez há 38 anos, em Agosto de 1976, altura em que decorreu no Pinhal do Pontal, junto à Ria Formosa, em Faro, e chegou a contar por duas vezes com a presença do fundador e primeiro líder do partido, Francisco Sá Carneiro.

Após um interregno de sete anos, a festa foi retomada em 2005.