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Presidente da República promulga "lei da ciência"

O Presidente da República promulgou no domingo o diploma que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento, embora ressalvando que teria sido "preferível submeter esta matéria a debate parlamentar.

Tiago Petinga/Lusa
Lusa 06 de Maio de 2019 às 00:28
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"Embora tivesse sido preferível submeter esta matéria a debate parlamentar, atendendo à sua relevância, ao teor do diploma e à audição que o precedeu, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia, define os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento, e regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.

 

A chamada "Lei da Ciência" foi aprovada pelo Governo em 21 de fevereiro e traduz-se na "revisão e modernização do regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento".

 

Segundo era referido no comunicado do Conselho de Ministros, "o regime das instituições de I&D é atualizado e substituído por um regime de âmbito mais abrangente, aplicável ao setor da Ciência, que estabelece regras sobre a avaliação e o financiamento público de I&D, identifica as entidades que compõem o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e regula a rede Ciência Viva".

 

O executivo notava ainda que o diploma vem "ao encontro das recomendações formuladas pela OCDE no seguimento da avaliação aos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, realizada em 2016 e 2017".

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