O PS indicou Tiago Antunes para o cargo de provedor de Justiça e o PSD propôs a recondução de Luís Pais Antunes como presidente do Conselho Económico e Social (CES), em entendimento dos dois partidos, anunciaram os socialistas.

Estes nomes foram divulgados num comunicado no qual o Grupo Parlamentar do PS anunciou que chegou, com a bancada do PSD, a um "entendimento político global quanto à composição das listas dos órgãos externos a eleger pela Assembleia da República".

Para o cargo de provedor, o PS indicou Tiago Antunes, que foi secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro António Costa, bem como secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

Anteriormente, foi chefe do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro José Sócrates, entre 2009 e 2011.

É também professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador principal no CIDP - Centro de Investigação de Direito Público.

O cargo de provedor de Justiça está por preencher desde a saída de Maria Lúcia Amaral em junho de 2025 para assumir funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu em fevereiro deste ano.

Luís Pais Antunes foi eleito presidente do CES em julho de 2024 pelo período de uma legislatura, que foi interrompida pelas legislativas antecipadas de maio do ano passado.

É advogado desde 1982, foi secretário de Estado nos XV e XVI Governos (liderados por Durão Barroso e Pedro Santana Lopes) e deputado à Assembleia da República pelo PSD, entre outros cargos.

A eleição destes dois nomes e dos restantes órgãos externos da Assembleia da República - à exceção dos juízes do Tribunal Constitucional, cuja eleição foi adiada - está marcada para 16 de abril, depois de sucessivos adiamentos devido, sobretudo, ao impasse ligado TC.

Quer o Provedor de Justiça quer o presidente do CES têm de ser eleitos por maioria de dois terços dos deputados presentes, por voto secreto em urna.

A duração do mandato do Provedor de Justiça é de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez por igual período, enquanto o do presidente do CES é para a legislatura.

Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços - 154 deputados em 230 - formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS, e a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.