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PSD exige à ministra da Justiça "consequências políticas" no caso do procurador europeu

"Têm de ser retiradas as ilações políticas. É preciso saber porque o primeiro-ministro mentiu e porque a ministra da Justiça mentiu" quanto à informação enviada pelo Governo para o Conselho Europeu e que continha erros, disse.

António Cotrim/Lusa
Lusa 13 de Janeiro de 2021 às 14:10
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O PSD levou hoje ao parlamento o caso da nomeação do procurador europeu, defendeu que a ministra da Justiça deve retirar "consequências políticas" e acusou Francisca Van Dunem e o primeiro-ministro de mentirem aos portugueses.

Numa declaração política na Assembleia da República, Mónica Quintela, deputada do PSD, afirmou ser necessário que a ministra Van Dunem retire as "inerentes consequências políticas", sem dizer se se deveria demitir, como já tinha sugerido o presidente do partido, Rui Rio.

"Têm de ser retiradas as ilações políticas. É preciso saber porque o primeiro-ministro mentiu e porque a ministra da Justiça mentiu" quanto à informação enviada pelo Governo para o Conselho Europeu e que continha erros, disse.

Podem ter existido erros, como admitiu a ministra numa audição parlamentar na semana passada, mas a parlamentar social-democrata dramatizou, referindo-se a "falsidades" no currículo de José Guerra, que não era procurador-adjunto nem participara na investigação a um processo judicial da UGT.

A divergência durante o debate acalorado foi tal que nem o PS, através de José Magalhães, nem o PSD se entenderam sequer sobre a decisão de quem escolhe o procurador europeu: se o Governo português ou o Conselho Europeu.

Se à esquerda não houve entendimento, Mónica Quintela e Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, estiveram de acordo para explicar o motivo por que foi preterida a procuradora vencedora do concurso, Ana Carla Almeida, falando numa "teia".

A procuradora, lembraram os dois, foi a responsável por "uma investigação ao gabinete do ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita) no caso das golas".

"Sobre a teia, já todos percebemos o porquê desta nomeação", disse Mónica Quintela.

Todos os deputados intervenientes, à exceção do PS, consideraram ter existido "erros lamentáveis" no processo, como disse António Filipe (PCP), e que se tratou de uma "nomeação política", nas palavras de José Manuel Pureza, do BE.

Já Inês Sousa Real, do PAN, acompanhou as "preocupações" do PSD sobre este processo e criticou José Magalhães por não aceitar que tenham existido erros no envio de informação ao Conselho Europeu quando a própria ministra "tenha admitido que existiram falsidades".

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, tem estado no centro de uma polémica depois da divulgação de uma carta enviada para a União Europeia, em novembro de 2019, na qual o Governo apresentou dados errados sobre o magistrado José Guerra, o procurador que elegeu para a nova Procuradoria Europeia, após seleção do Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado Ana Carla Almeida a melhor candidata para o cargo.

Os erros no currículo já deram origem à saída do diretor-geral da Política da Justiça, Miguel Romão, que após ter apresentado a demissão afirmou que a informação com lapsos sobre José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Na quinta-feira, dirigindo-se à Assembleia da República, a ministra da Justiça considerou que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos na carta do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.

"Entendo que tenho condições para continuar, pese embora admita que houve erros que foram cometidos e tiveram repercussões internacionais", afirmou Francisca van Dunem, tendo admitido aos deputados que não reviu a fundamentação contida na carta, presumindo que correspondia às informações que tinha dado à Direção-Geral de Política de Justiça.

Na nota do Governo a fundamentar a escolha de José Guerra para o lugar de procurador europeu nacional, este magistrado é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas procurador da República e como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.
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