O primeiro-ministro Luís Montenegro tem em análise no Tribunal Constitucional (TC) um recurso para que a lista de clientes da empresa familiar Spinumviva não seja divulgada – algo que disse ter feito por uma questão de princípio, pois a lista de clientes já foi divulgada pela imprensa.

E enquanto o TC não tomar uma decisão, a Entidade para a Transparência (EpT) confirma que "entendeu, com caráter transitório, abster-se nas ações de verificação das declarações dos demais titulares em situação análoga, de exigir a mencionada informação". Ou seja, o escrutínio às empresas detidas por políticos, direta ou indiretamente, está atualmente suspensa. A informação é avançada na edição desta sexta-feira do jornal Expresso.

Luís Montenegro considera que apesar da entrega da lista de interesses à EpT, a mesma não deve poder ser consultada. Já a EpT tem um entendimento diferente, considerando que a informação pode ser pública, mediante pedido de consulta e avaliação por esta entidade. É este o caso que o Tribunal Constitucional está a analisar.

Ainda segundo o Expresso, não há ainda uma data para a tomada de decisão do TC.