Quando o PS estava disponível para entendimento, o Governo estava indisponível. Quando Pedro Passos Coelho se mostra disponível, António José Seguro diz não. O entendimento político entre o Governo e o PS parece uma impossibilidade nas medidas que envolvem mais dor, como a reestruturação do Estado. 

A ausência de um entendimento mínimo preocupa as elites empresariais e alguns políticos por considerarem que as mudanças necessárias são de tal dimensão que só se conseguem concretizar se existir um consenso entre os partidos do arco da governação - PS, PSD e CDS – que garanta estabilidade social e dê continuidade às políticas.

Pedro Passos Coelho não é um entusiasta destes consensos. Mas a disponibilidade manifestada pelo líder do PS durante o fim-de-semana e o elevado grau de dificuldade das políticas que têm de ser concretizadas ainda este ano e a médio e longo prazo justificaram o desafio do primeiro-ministro a António José Seguro, na versão do Executivo. Não houve, afirmam qualquer pressão da Troika para o governo promover consensos.

O exemplo, dado por fontes governamentais, que ilustra a vontade do primeiro-ministro de obter um consenso está no facto de o desafio feito ao PS incluir, como se pode ler na carta, “a contribuição para uma agenda de dinamização económica do país, fundamental à criação sustentada de emprego”.

O Governo considerou que se desafiasse o PS apenas para a estratégia orçamental de redução do défice público receberia um imediato “não”. Uma convicção sustentada pelas afirmações de António José Seguro contrárias à manutenção de uma política de austeridade. Incluindo a estratégia de crescimento assim como a participação no “modelo de governação económica da União Europeia” esperava dar a António José Seguro margem de manobra para contribuir com soluções que reúnam consenso.

A importância que agora parece querer dar à promoção de entendimentos com o PS ficou ainda exposta na forma como o Governo descreveu o encontro entre Pedro Passos Coelho e António José Seguro. O Governo esteve representado ao seu mais alto nível, disse fonte governamental à Lusa. A reunião, que durou mais de uma hora e meia o que levou Seguro a chegar atrasado à reunião com a troika, contou com a presença do ministro das Finanças, Vitor Gaspar, o recentemente nomeado ministro adjunto e do Desenvolvimento Miguel Poiares Maduro e do ministro da Solidariedade Pedro Mota Soares em representação de Paulo Portas que está a acompanhar a visita do presidente à Colômbia. 

Mas António José Seguro disse basicamente não a um entendimento com o Governo em matérias que passem por medidas de corte na despesa pública ou, como afirma, reduções no Estado social. Mas diz-se disponível para o que, no seu entender, é defender o interesse nacional, como o regresso aos mercados.

Duas visões sobre a viabilidade do consenso

A utilidade e viabilidade do consenso entre os partidos do arco da governação está longe de merecer unanimidade mesmo dentro do Governo. Pedro Passos Coelho é o mais céptico, Paulo Portas o mais entusiasta e Vítor Gaspar tem revelado nas suas intervenções públicas que preferia um entendimento. Do lado do PS há igualmente divisões que parte os grupos socratistas e não socratistas. Dentro do grupo de ex-ministros de Sócrates há quem defenda como fundamental algum tipo de consenso por considerarem que não estamos perante uma crise igual às outras. No grupo dos defensores de um entendimento estão ainda o Presidente da República e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

O primeiro-ministro, mais do que indisponível para acordos com o PS, está neste momento convencido que não é possível obter nenhum consenso com os socialistas. Porque avançou então com a iniciativa de enviar a carta a António José Seguro a desafiá-lo para a reunião que decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Abril? Basicamente forçou-se a fazê-lo, considerando que não se deve deixar levar pelo pressuposto de que os seus esforços a nada vão levar.

Esta posição diferencia-se da que marcou a primeira fase da legislatura, altura em que os mais próximos do primeiro-ministro consideravam que não precisavam de estabelecer qualquer acordo com o PS já que beneficiavam de uma maioria parlamentar. À aritmética parlamentar acrescentava-se a convicção de que a crise seria resolvida rapidamente. Registe-se que o Governo, tal como a troika, esperava que Portugal estivesse já em trajectória de recuperação em 2012.

Paulo Portas tem, em contrapartida, defendido a promoção de consensos alargados neste processo de resolução da crise. Para o líder do CDS/PP e ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, a complexidade da crise e a instabilidade que se regista na frente europeia recomenda que se promovam políticas e medidas que mereçam o maior consenso possível dos partidos do arco da governação e dos parceiros sociais, com especial relevo para a UGT.

Também o ministro das Finanças se tem mostrado mais favorável a entendimentos com o PS do que o primeiro-ministro. O exemplo que é usado com mais frequência, designadamente pelos socialistas,  é o do debate parlamentar em que Vitor Gaspar e Paulo Portas se mostraram disponíveis para as propostas do PS e, a seguir, o primeiro-ministro fechou  a porta no debate seguinte.

No PS a disponibilidade para o diálogo passou de muita para quase nenhuma com uma crescente radicalização do discurso, ao ponto de António José Seguro pedir eleições. A moção de censura teve o objectivo explicitado de fazer cair o Governo. Simplificadamente pode dizer-se que Seguro fez o caminho inverso de Passos Coelho – começou por estar disponível quando o primeiro-ministro mais indisponível estava.

Dentro do PS o que fazer também não é consensual. A divisão notou-se especialmente na altura do desafio à participação na reforma do Estado (ou corte de quatro mil milhões de euros), feita em finais do ano passado pelo primeiro-ministro e recusada por António José Seguro. Socialistas considerados próximos de José Sócrates, como o ex-ministro Vieira da Silva, consideraram um erro a indisponibilidade do PS em participar no grupo de trabalho, de base parlamentar, para a reforma do Estado.

Para que serve o consenso?

A troika sempre valorizou a existência de um amplo consenso político e social e os partidos do arco da governação a isso foram obrigados na altura da negociação e assinatura do Memorando de Entendimento em Maio de 2011. Os entendimentos são especialmente valorizados pelo FMI que se tem revelado preocupado com a radicalização da sociedade portuguesa, que se registou com maior evidência em finais de 2012.

É no contexto da valorização desses consensos que o Fundo gostaria de ver a reforma do Estado feita com mais tempo e sem a pressão a que Portugal tem de responder por causa do calendário do semestre europeu – que impõe a apresentação da Estratégia Orçamental até 2017 ainda em Abril - e do Eurogrupo e Ecofin que está marcado para 14 e 15 de Maio, onde será tomada a decisão final sobre a extensão das maturidades para os empréstimos europeus a Portugal e a Irlanda.

No Ministério das Finanças tenta-se moderar o entusiasmo com a decisão de pagar, em média, sete anos mais tarde dois terços do empréstimo de 78 mil milhões da troika. Contrariando até o entusiasmo de outros responsáveis governamentais, na Praça do Comércio a mensagem é de cautela receando-se que a extensão das maturidades transmita um sentimento de segurança que é falso.

Tanto nas Finanças como no Banco de Portugal sabe-se que o trabalho de reequilíbrio financeiro do Estado e de financiamento estável do país está longe da sua conclusão. O próprio ministro de Estado e das Finanças tem dito que temos austeridade, no Estado, para uma geração, mensagem que Carlos Costa também transmitiu num recente discurso na Sedes sobre as políticas económicas portuguesas depois da saída da troika.

A austeridade para uma geração está implícita nas novas regras orçamentais consagradas na lei de enquadramento orçamental, aprovada também pelo PS, e que correspondem à transposição para a legislação portuguesa das novas regras orçamentais para a Zona Euro. 

Portugal, tal como os outros países do euro, terão de registar défices públicos estruturais de 0,5% do PIB e a dívida pública terá de descer para 60% do PIB. É sobretudo essa obrigação de diminuir a dívida pública que impõe austeridade para uma geração.

Para que servia o consenso entre os partidos do arco da governação? Para quem o tem defendido, servia para garantir que esta austeridade no Estado para uma geração se fazia no quadro do actual regime, sem sobressaltos. O que se receia é que, tendo o PS de prosseguir basicamente as mesmas políticas que as seguidas pelo actual Governo – já que essa é, pelo menos neste momento, a condição para Portugal se manter no euro - , a ausência de entendimento entre os dois grandes partidos portugueses acabe por destruí-los.