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Tarifa social de Internet deverá estar pronta até ao 1.º trimestre de 2021

O secretário de Estado para a Transição Digital disse hoje que a tarifa social de Internet vai estar enquadrada na transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o que deverá estar pronto até ao primeiro trimestre.

O digital e o verde andarão em conjunto, promete o secretário de Estado.
Mariline Alves
Lusa 06 de Novembro de 2020 às 23:13
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André de Aragão Azevedo falava na audição conjunta das comissões de Orçamento e Finanças e Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Questionado sobre a tarifa social de acesso ao serviço de Internet, o secretário de Estado adiantou: "Tencionamos que ela seja associada e seja enquadrada no âmbito da transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas", que "está neste momento em processo legislativo".

"Diria que até ao primeiro trimestre de 2021 ela estará também incluída e será cumprida", disse.

Relativamente ao Plano de Ação para a Transição Digital, o secretário de Estado recordou que o documento foi aprovado antes da pandemia, no início de março. "Constatámos, já durante a pandemia, é que em relação àquilo que foram as grandes opções e as grandes linhas de força do plano era que tínhamos de acelerar o cumprimento destas medidas", prosseguiu.

André de Aragão Azevedo disse ter a "meta ambiciosa" de, até final de 2021, todas as 12 "medidas emblemáticas" que identificaram no plano "estarem de facto cumpridas".

Adiantou ainda que irá arrancar "até ao final do ano com o programa 'Eu sou digital' que pretende responder à capacitação digital de cerca de um milhão portugueses".
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