A AD pretende avançar com uma redução transversal do IRC sobre as empresas, "com diminuição gradual até 17%", sendo que as pequenas e médias empresas (PME) poderão beneficiar de uma taxa de 15%. A medida consta do programa eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, apresentada esta sexta-feira em Lisboa. De acordo com o sumário executivo, a que o Negócios teve acesso, o documento inclui também promessas de simplificação das regras fiscais e de aceleração da justiça tributária. 

A descida transversal do IRC é uma medida pela qual a AD se tem batido e que constava já do seu programa eleitoral do ano passado. Com a diferença que, nessa altura, a promessa era a de avançar com uma redução gradual de dois pontos percentuais por ano até aos 15% no final da legislatura. 

Em relação às derramas, estadual e municipal, a  AD quer reduzir a progressividade da primeira e eliminar a segunda. "A imposição de estruturas progressivas de taxas está associada a fenómenos de fragmentação do lucro por estruturas multi-societárias, com impactos na escala dos negócios e na dimensão das empresas", lê-se no documento. Já a derrama municipal "e a sua distribuição por município", têm "escassa eficácia e produzem efeitos perniciosos na eficiência e transparência". Em suma "deve caminhar-se no sentido de eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC", a mesma formulação que constava já do programa eleitoral de 2024 e cuja execução, na altura, o Govenro veio remeter para o final da legislatura.

O Governo de Montenegro, recorde-se, tentou avançar já com uma descida do imposto de dois pontos percentuais, para os 19%, a partir de 2025, mas não conseguiu o necessário acordo parlamentar e, das negociações com o PS para a aprovação do Orçamento do Estado a descida acabaria por ficar limitada a um ponto percentual, para os 20%, com a taxa aplicável às PMEs e 'small mid cap' aplicável aos primeiros 50.000 euros de matéria coletável a passar dos 17% para os 16%.

No Parlamento, durante o debate do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, garantiu que a meta, em termos de política fiscal, era era manter a trajetória descendente da taxa nominal do IRC. "Gostaríamos de ter condições para reduzir, como está no programa da AD, a taxa de IRC de 21% para 15%", afirmou então. 

A promessa agora integrada no Programa Eleitoral, refira-se, está alinhada com o que pedem os patrões. No documento conjunto, subscrito pelas várias confederações patronais e apresentado esta quinta-feira, defende-se que "quanto às taxas normais do IRC deve reduzir-se a taxa normal do IRC para 17% e para 15% a taxa aplicável às empresas PME e às Small Mid Cap´s".

(notícia atualizada com mais informação)