Concorrência volta à carga contra concertação de hospitais em acordos com ADSE

A Autoridade da Concorrência (AdC) retomou a investigação e manteve a acusação contra cinco hospitais privados e uma associação setorial relativamente à prática de concertação em acordos da ADSE.

O primeiro processo instaurado pela Concorrência a estes grupos data de março de 2019, acusando as entidades de terem "coordenado entre si, com o envolvimento da associação do setor, a fixação de preços e outras condições comerciais nas negociações com a ADSE, bem como a suspensão ou ameaça de denunciar convenções, com o objetivo de pressionar a regulação de faturação relativa a 2015 e 2016".

Depois das empresas visadas terem recorrido da decisão condenatório da AdC para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que retirou os emails das provas, a Concorrência mantém a acusação, tendo reaberto o processo a 26 de junho. 

Uma vez que a nota de ilicitude emitida não determina o desfecho do processo, as empresas ainda se podem defender dos factos que lhes são imputados e das sanções em causa. 

A AdC considera existirem indícios suficientes que comprovam que estas empresas "concertaram estratégias e posições negociais no contexto das negociações com a ADSE, pelo menos entre 2016 e 2019". 

"Esta atuação permitiu às empresas reforçar o seu poder negocial face à ADSE, podendo resultar em condições mais favoráveis do que as que resultariam de negociações individuais em concorrência", adianta a AdC. 

"A ameaça ou suspensão conjunta das convenções só seria eficaz se levada a cabo por várias empresas em simultâneo, pois limitaria o acesso dos beneficiários da ADSE à rede convencionada, empurrando-os para o regime livre — mais oneroso para os utentes e mais rentável para os prestadores privados", conclui.