Cobrança de taxas moderadoras pelo Fisco está atrasada
Atrasada. É desta forma que se pode qualificar a cobrança de taxas moderadoras pelo Fisco. A Autoridade Tributária devia ter entrado em acção na cobrança de dívidas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde em 2012, mas até agora nada se concretizou.
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Um despacho de meados de Setembro dava sete meses às instituições para implementarem um sistema informático (SITAM) que permitirá, por um lado, "apoiar as instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde na gestão da cobrança de taxas moderadoras e recuperação dos valores em dívida" e, por outro, "a integração centralizada e automática com a Autoridade Tributária, para efeitos de instauração de processos de contra-ordenação e de cobrança coerciva". O prazo era até meados de Abril, mas até à data o dito SITAM ainda não está a funcionar, garantiu ao Negócios Marta Temido, da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.
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