A publicidade a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura e sal a menos de 500 metros das escolas e os anúncios a estes produtos antes e depois de programas infantis ou juvenis ficam a partir desta sexta-feira, 5 de Fevereiro, mais restritos.

Os projetos foram apresentados por PS, PAN e "Os Verdes" e foram aprovados com os votos favoráveis de PS, PCP, BE, "Os Verdes" e PAN, e a abstenção de PSD e CDS-PP.

 

A deputada socialista Isabel Moreira votou contra as três propostas, incluindo a do PS, e o parlamentar do CDS-PP João Almeida deu também aval negativo aos textos de PAN e "Os Verdes", seguindo a tendência centrista de abstenção no projeto do PS.

 

O projeto de lei de "Os Verdes" altera o Código da Publicidade e torna proibida a publicidade e alimentos em publicações destinadas a público infantil e juvenil e na televisão em períodos dedicados aos mais jovens ou em filmes também com temática jovem. Também proíbe a publicidade na internet em páginas com conteúdos para jovens.

 

Já o texto socialista frisa que o "contributo das políticas públicas para a promoção de uma dieta saudável e equilibrada entre os jovens, prevenindo comportamentos de risco e procurando reduzir a obesidade infantil, deve representar um eixo de atuação transversal, extravasando o âmbito circunscrito das políticas de saúde".

Segundo a proposta do PS, a publicidade a refrigerantes e a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, gordura e sódio não será permitida em intervalos até 30 minutos antes e depois da emissão de programas infantis de TV ou rádio, nem em programas televisivos cujas audiências tenham um mínimo de 20 por cento de audiência de menores de 12 anos.

Segundo a proposta do PS, a publicidade a refrigerantes e a produtos alimentares com elevado teor de açúcar, gordura e sódio não será permitida em intervalos até 30 minutos antes e depois da emissão de programas infantis de TV ou rádio, nem em programas televisivos cujas audiências tenham um mínimo de 20 por cento de audiência de menores de 12 anos.

 

O PAN, por seu turno, advoga que o crescimento das doenças crónicas não transmissíveis, "decorrentes em grande parte de uma alimentação deficiente e outros maus hábitos", afeta já "mais de um terço da população europeia e, a nível global estima-se que 60% das mortes prematuras sejam provocadas por estas doenças".

Em comunicado, Os Verdes destacam que "a alimentação e aprendizagem alimentar das crianças em idade escolar e pré-escolar é determinante na saúde dos mesmos e na prevenção da obesidade". No mesmo documento, o partido alerta que "os consumos em excesso de fritos, de misturas de hidratos de carbono e gorduras, aperitivos excessivamente condimentados, exagero de sal, doces, açucares e proteínas 3 têm consequências graves: diabetes, cáries, problemas renais, obesidade e outros problemas de saúde".