Tribunal de Contas recusou compra de fármacos a hospitais com saldos negativos
Entre 2017 e 2019, o Tribunal de Contas recusou o visto a pelo menos 35 contratos para hospitais adquirirem medicamentos. Em causa está ainda a aquisição de alimentação, serviços de diálise e radiologia.
O Tribunal de Contas recusou vistos prévios a pelo menos 35 contratos que vários hospitais públicos queriam firmar para a aquisição de medicamentos, alimentação, tratamento de roupa, serviços de diálese e radiologia, entre outros.
Segundo escreve o Público na sua edição desta quarta-feira, 29 de janeiro, o motivo para o chumbo foi sempre o mesmo: a falta de saldo positivo dos hospitais que lhes permitisse assumir esses encargos. A regra decorre da Lei dos Compromissos.
O incumprimento destas regras levou o Tribunal de Contas a considerar os contratos nulos e, por isso, recusar os vistos prévios.
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