Executivo assume que mais-valias mobiliárias vão deixar de financiar “almofada das pensões”

O Governo assumiu esta sexta-feira que vai deixar cair a consignação de uma das receitas fiscais ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS), relacionada com a receita de IRS dos rendimentos de mais-valias mobiliárias de investimentos detidos pelos contribuintes durante menos de um ano.

O PS tem referido que a proposta de lei de Orçamento do Estado deixa cair essa consignação. Numa audição anterior, em resposta à mesma pergunta, a ministra tinha dito que apesar do Fundo de Estabilização já ter alcançado a meta estratégica de cobrir dois anos de pensões, as transferências para a chamada “almofada das pensões” se manteriam. Agora, assume que nem todas as receitas se mantém.    

Como as “receitas de IRS que representam um valor muito exíguo, entendeu-se que não se justificava a sua manutenção deste financiamento neste orçamento”, respondeu a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

Com o orçamento de 2022 passou a ser consignada à almofada das pensões “a receita decorrente do englobamento obrigatório do saldo entre as mais-valias e menos-valias decorrentes de operações de compra e venda de partes sociais e de outros valores mobiliários cujo período de detenção do título seja inferior a 365 dias quando o sujeito passivo tenha um rendimento coletável”.

Em 2024, "foi arrecadado em 2024 um montante de 8 milhões de euros, não tendo sido transferido qualquer valor para o FEFSS", lê-se no parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado relativa ao ano passado, divulgado no início de outubro.

Notícia atualizada pelas 12:10 com o valor relativo a 2024.