As transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social, a "almofada" que garante o pagamento de pensões no futuro, "serão mantidas", afirmou esta sexta-feira a ministra do Trabalho e Segurança Social.

Rosário Palma Ramalho respondia a uma pergunta do deputado do PS Miguel Cabrita, que já esta manhã tinha perguntado ao ministro das Finanças se a eliminação de uma norma sobre a consignação de mais-valias ao Fundo de Estabilização (FEFFS) na proposta de lei do orçamento do Estado implicava o fim da consignação desta receita.

"As tranferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFFS) vão ser mantidas", respondeu Rosário Palma Ramalho, sem precisar exatamente qual o valor previsto para 2026, depois de ter destacado que este ano o valor da transferência, de 4 mil milhões de euros, foi o mais alto de sempre.

Isto apesar de ter sustentado que a partir do momento em que o FEFFS atingiu um valor capaz de pagar dois anos de pensões, tal transferência não seria obrigatória. 

Os documentos da proposta de orçamento concluem que a "almofada das pensões" chegará ao final do ano a valer 41,2 mil milhões de euros, e que terá margem para cobrir os défices do sistema de pensões, que deverão começar a registar-se em meados da próxima década, ao longo do horizonte projetado, além de 2070.

Governo não reduz exposição a dívida pública

O Governo não tem, ainda, intenção de mexer na polémica regra que obriga a que o Fundo de Estabilização tenha pelo menos 50% em dívida pública portuguesa.

No debate sobre o orçamento do Estado, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Mário Amorim Lopes considerou que, com esta exposição, "estamos a usar o FEFFS para fazer a gestão financeira da dívida pública". O deputado considerou que tendo em conta a crise das dívidas soberanas tal tem "um risco sistémico brutal"

Rosário Palma Ramalho respondeu que apesar das críticas tal política não se altera. "Vai-se manter essa perspetiva de gestão da carteira do FEFFS apostando cerca de 50% em dívida pública porque se compra aqui talvez o valor da estabilidade que também é relevante para salvaguardar as pensões futuras".

"Esse tipo de gestão assente em dívida pública é mais sólido embora, como diz, aqui e ali possa ser menos rentável", disse a ministra.

Notícia atualizada pelas 17:01