Governo aperta controlo sobre desempregados com subsídio

“Está a ser implementado ou desenvolvido um conjunto de medidas para melhorar a procura de emprego e as [respectivas] sanções”, pode ler-se no relatório da Comissão Europeia sobre a 11ª avaliação ao programa de ajustamento. O objectivo é agilizar as penalizações para quem não cumpre e reforçar os mecanismos de combate à fraude. 

 

Em concreto, as medidas incluem “vigilância reforçada sobre os desempregados que não cumprem as suas obrigações, o que pode levar a sanções mais rápidas”; uma revisão dos métodos para a apresentação de provas de procura de emprego, bem como de detecção de “provas falsas”; a cooperação entre o IEFP, a ACT e a Segurança Social na identificação de pessoas que estão a trabalhar mas recebem subsídio; a “melhoria” dos planos pessoais de emprego e formação e, finalmente, a formação em técnicas de procura de emprego.

 

Em Fevereiro, o secretário de Estado do Emprego. Octávio Oliveira, anunciou que sempre que os desempregados faltem às convocatórias, os centros de emprego vão passar a enviar automaticamente uma segunda convocatória por correio registado.

 

Na prática, esta alteração administrativa pode facilitar e acelerar a anulação de subsídio aos desempregados que não compareçam, invertendo a tendência de quebra das anulações, que em dois anos cairam 39%.

 

A medida foi discutida com os técnicos da troika, disse na altura Octávio Oliveira.