Parlamento dá ao Governo dez dias para discussão de PSU antes da votação

Os deputados à Assembleia da República aprovaram nesta sexta-feira a descida à discussão na especialidade, sem votação, da proposta de autorização legislativa para a criação da Prestação Social Única (PSU), diploma que o Governo está a negociar com Chega e PS, admitindo modificações.

O requerimento do Governo, que em processo de urgência pedia dez dias de discussão antes de qualquer votação da proposta, foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, PS, Chega, PAN, Iniciativa Liberal e JPP. Já PCP e Bloco de Esquerda votaram contra, tal como o deputado socialista Pedro Nuno Santos. O Livre absteve-se.

A proposta de autorização legislativa do Governo vem unificar 13 prestações não contributivas da Segurança Social, extinguindo assim rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, Licenças parentais sociais, pensão social de velhice, entre outros apoios. Trata-se de uma reforma iniciada pelo Governo PS em 2021, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência (dela dependendo o desembolso de 620 milhões de euros em subvenções), e que o Governo traz ao Parlamento a dois meses do prazo final para execução dos fundos europeus e sem divulgar qual o valor que a nova prestação terá. 

O Governo é acusado pela oposição de pretender "um cheque em branco" sem dar a conhecer o detalhes de implementação da nova medida, sem apresentar dados de impacto previsível para os beneficiários e numa discussão relâmpago. 

Na apresentação da proposta, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, deu conta da disponibilidade do Executivo para melhorar o diploma. 

No debate desta sexta-feira, o Chega sinalizou já uma aproximação, respondendo afirmativamente ao repto do líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, para deixar cair a exigência de residência mínima de cinco anos com contribuições sociais aos residentes estrangeiros originários de países fora da UE. Em contrapartida, o PSD disponibiliza-se para olhar para o prazo de residência exigido para acesso à PSU.