Segurança Social adia prazo para empresas darem informação sobre todos os contratos

A Segurança Social tinha exigido que as empresas atualizassem a informação mais detalhada sobre contratos de trabalho até ao final deste ano, incluindo dos trabalhadores mais antigos, mas de acordo com uma nota oficial este prazo foi estendido até ao final do primeiro trimeste.

Tal como o Negócios explicou no final de março, a ideia é que todas as empresas começassem a partir de abril a comunicar, no momento da admissão, informações relativas ao tipo de contrato (sem termo ou a termo por exemplo, e porquê), o regime de trabalho (à distância ou presencial), a profissão ou a remuneração, entre outras informações.

Só que as empresas tinham também de prestar informação sobre todos os outros trabalhadores mais antigos, os que foram contratados antes dessa data, um processo certamente mais moroso, dado o volume de trabalhadores em causa. Este prazo terminava no final do ano.

Uma nota publicada no site do Instituto da Segurança Social informa agora que "a Segurança Social prorroga o prazo até ao final do primeiro trimestre de 2023 para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados à Segurança Social."

Isto, "para garantir a atualização de todo os contratos vigentes".