Segurança Social Cem mil trabalhadores que também passam recibos verdes ficaram isentos

Cem mil trabalhadores que também passam recibos verdes ficaram isentos

Houve 112 mil declarações apresentadas por trabalhadores dependentes que também passam recibos verdes. Mas só 11 mil passaram a contribuir.
Cem mil trabalhadores que também passam recibos verdes ficaram isentos
Paulo Calado
Catarina Almeida Pereira 01 de março de 2019 às 22:00

Houve 112 mil trabalhadores dependentes que disseram à Segurança Social que também passam recibos verdes, mas no primeiro momento de aplicação das novas regras apenas 11 mil passaram a descontar, segundo dados do Governo.

A comparação dos dados, noticiados esta sexta-feira pelo Negócios, permite concluir que há pelo menos cem mil pessoas que acumulam trabalho dependente com trabalho independente mas que não terão apresentado rendimentos suficientes para passar a descontar.

Questionado sobre a divergência, o Governo admitiu esta tarde que possam ter existido dúvidas sobre a nova regra. O que poderá ter acontecido por desconhecimento, por medo das multas, ou porque as pessoas têm realmente rendimentos de trabalho independente relativamente elevados.

"É opcional. Um trabalhador independente que é trabalhador dependente pode à mesma optar por pagar a contribuição. Pode o trabalhador perceber ou entender ou decidir na próxima declaração trimestral" pagar a contribuição, respondeu Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social. Por outro lado, poderia apenas querer confirmar que não tinha de pagar, acrescentou o ministro, à saída da reunião de concertação social.

Fim da isenção é só para rendimentos altos

As regras que entraram em vigor no início do ano acabam com a isenção total que até aqui era dada a todos os dependentes que também passam recibos verdes. Mas para que a isenção se perca é necessário que o rendimento por trabalho independente seja alto: superior a 7.470 euros no trimestre. E, mesmo assim, a taxa só se aplica sobre o excedente.

A fixação de um limite relativamente elevado foi uma decisão política, apesar da promessa genérica de redução das isenções.

As taxas baixaram para 21,4% (em vez de 29,6%) e para 25,71% (em vez de 34,75%) no caso dos empresários em nome individual. Os escalões desaparecem, o que reduz flexibilidade, mas é possível aumentar ou reduzir ficticiamente o rendimento em 25%.

O Governo recusou responder à pergunta sobre se os independentes passaram a pagar mais ou menos, justificando-se com o facto de o primeiro processo de declarações e de pagamento ter terminado ontem.

Mais de 3 mil isentos optaram por contribuir

Dos mais de 11,5 mil trabalhadores nesta situação a quem foi apurada contribuição, 8 mil dizem respeito a pessoas não isentas que passaram a contribuir e 3,3 mil a pessoas isentas "que optaram por contribuir".

Questionada sobre o que terá acontecido, a secretária de Estado da Segurança Social afirmou desconhecer qualquer erro.

"A informação que [estas 3 mil pessoas] obtiveram é que não tinham obrigação contributiva" e mesmo assim "optaram por pagar e aumentar a sua proteção social", disse Cláudia Joaquim. "Não há indicação nem nenhum caso em concreto de apuramento de contribuições que não resultasse do cálculo da declaração efetuada", acrescentou.

 




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