O Governo está a preparar um conjunto de medidas no âmbito da sustentabilidade da Segurança Social, nomeadamente a limitação do acesso à reforma antecipada, noticia, esta segunda-feira, o Correio da Manhã (CM), citando a resposta do Ministério da Segurança Social a uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), divulgada na passada semana.

A notícia tinha sido já avançada pelo Negócios no início do mês. 

A reavaliação do regime de antecipação da idade legal é um dos objetivos assumidos pela gabinete da ministra Maria do Rosário Ramalho, que quer dar "prioridade à promoção da vida ativa e, consequentemente, garantindo um maior número de contribuições para o sistema", lê-se na resposta oficial ao TdC, que o Negócios também já tinha avançado.

Na prática, travar o acesso à reforma antes da idade legal. Por outro lado, adianta, o Governo pretende criar e consolidar "um sistema complementar de Segurança Social que seja central na tomada de decisão dos contribuintes" e esclarece que já notificou a Comissão Europeia sobre as medidas com vista à "sustentabilidade orçamental a médio prazo no sistema de pensões em Portugal".

Atualmente, recorda o CM, podem reformar-se antecipadamente trabalhadores com longas carreiras contributivas (46 anos de contribuições) ou que integrem profissões desgastantes, assim como trabalhadores com mais de 60 anos e mais de 40 anos de descontos (nos casos em que tenham 40 de trabalho aos 60 de idade escapam ao fator de sustentabilidade). A lei prevê ainda o acesso à reforma antecipada dos desempregados de longa duração, caso tenham sido despedidos involuntariamente a partir dos 52 anos.