Governo sugere que declarar contratos no próprio dia evita ilegalidades. Oposição duvida
Regras que entraram em vigor em janeiro permitem que a admissão do trabalhador seja comunicada no próprio dia, e não nos quinze dias anteriores. Governo alega que as regras antigas davam cobertura a casos de trabalho "à experiência" durante uma semana. Explicações não convenceram a oposição.
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Nas alterações ao código contributivo que entraram em vigor a 1 de janeiro há várias alterações em discussão. Uma delas tem a ver com as alterações no prazo para comunicar a admissão do trabalhador, que o Governo flexibilizou, com explicações nem sempre acompanhadas pela oposição.
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