O Presidente da República promulgou esta manhã a redução da Taxa Social Única (TSU) para os patrões. A decisão foi tomada menos de 24 horas depois da aprovação do decreto-lei pelo Governo.

Apesar da ameaça de chumbo no Parlamento, a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa não foi acompanhada de qualquer nota explicativa. Na segunda-feira, o jornal Expresso avançou que se o chumbo se concretizar no Parlamento, o chefe de Estado conta com António Costa para encontrar uma alternativa. 

O decreto-lei foi aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros depois do encontro que António Costa teve com os patrões em São Bento. 

O próximo passo é a publicação do decreto-lei em Diário da República. Só depois desta fase, os parceiros do Governo no Parlamento (Bloco, PCP e Verdes) podem pedir a apreciação parlamentar do diploma na Assembleia.

O PSD já anunciou que votará ao lado dos parceiros do Governo, ou seja, a favor da revogação da medida.

O Governo chegou a acordo na concertação social com patrões e UGT para a subida do salário mínimo nacional, de 530 para 557 euros. Em troca, o Executivo prometeu uma redução da TSU paga pelas entidades empregadoras de 1,25 pontos percentuais para os trabalhadores que recebem salário mínimo.   

(Notícia actualizada às 11:16)