Peritos propõem majoração no IRC de custos com planos de reforma
Os autores do Livro Verde da Segurança Social pedem mais incentivos fiscais que tornem mais atrativa a poupança para a reforma, seguindo em muitos pontos as reivindicações do setor.
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Os gastos das empresas com contribuições voluntárias para planos de pensões individuais, detidos pelos seus trabalhadores, deverão passar a ser majorados para efeitos de determinação da matéria coletável em IRC. Esta é uma das recomendações dos especialistas que elaboraram o Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, cujo “draft” foi apresentado recentemente aos parceiros sociais. A ideia é, desta forma, incentivar as entidades patronais a apostarem mais neste tipo de produtos, obtendo em contrapartida uma vantagem fiscal que hoje em dia não existe e, dessa forma, reforçar o sistema complementar de pensões na sua componente de planos de pensões individuais, o chamado 3.º pilar.
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