A comissária europeia para os Serviços Financeiros, a portuguesa Maria Luís Albuquerque, vai recomendar aos Estados Membros que, no âmbito do programa da União da Poupança e dos Investimentos, desenvolvam o pilar II e III das pensões. O objetivo, avança, é que diminuir a dependência do pilar 1, isto é, dos sistemas públicos de pensões.

Rejeitando que a recomendação aponte para uma privatização da Segurança Social, a também ex-ministra das Finanças questiona "porque é que os pensionistas portugueses não haveriam de querer ter o nível de pensões dos dinamarqueses?" "É uma coisa que não entendo", afirma na entrevista ao programa Conversa Capital, do Negócios e Antena 1.

Maria Luís Albuquerque considera que a discussão sobre o futuro da Segurança Social está atrasada em muitos países europeus, incluindo Portugal, e frisa que "tentar transformar isto numa guerra ideológica quando, na verdade, toda a experiência económica nos revela que isto é o que funciona melhor para as pessoas, é uma forma de abordar a questão que não defende os cidadãos". 

Segundo a comissária europeia, as recomendações que serão anunciadas até ao final deste ano pressupõem "um reforço do pilar 2 (contexto laboral) e pilar 3 (produtos de poupança individuais)" das pensões, adiantando que a sugestão de Bruxelas passará por tornar automática a inscrição no pilar 2.

"O Pilar 2 é aquele em que o trabalhador desconta uma parte, a empresa desconta uma parte e isso vai para um fundo", descreveu na entrevista. Depois, adiantou, " é na concertação social que se define qual é o mandato para o investimento", ouvindo sindicatos e confederações patronais.

Outro objetivo da União da Poupança e do Investimento é canalizar as poupanças dos europeus dos depósitos bancários para o mercado de capitais. Estes produtos que vierem a ser criados devem, segundo Maria Luís Albuquerque, ser sempre acompanhados de incentivos fiscais.

Apesar disso, a responsável comunitária não comentou em concreto a proposta da AD para a criação de um regime de contas poupança isentas de imposto, mas admitiu que a mesma se enquadra na lógica defendida pela Comissão Europeia.