Subvenções a ex-políticos põem juízes contra o Constitucional
O que é mais grave: cortar subvenções a ex-políticos ou tirar os complementos a reformados de empresas públicas? Juízes da Relação de Lisboa acusam o Constitucional de ter dois pesos e duas medidas, e estão a mudar as suas sentenças, obrigando à reposição dos complementos.
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Se tirar subvenções vitalícias a ex-políticos viola a Constituição, então, cortar complementos aos reformados de empresas públicas violam-na muito mais. Esta é, em pinceladas gerais, a posição de três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa que, críticos do que consideram ser uma dualidade de critérios dos colegas do Constitucional, estão a mudar o sentido das suas sentenças, e a dar razão aos queixosos.
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