Bruxelas aprova apoios à produção de 180 milhões previstos no pacto da isenção do IVA

A Comissão Europeia aprovou, esta sexta-feira, o pacote de apoios excecionais à produção agrícola no valor global de 180 milhões de euros, previstos no âmbito do pacto selado entre o Governo e representantes da produção e da distribuição para a estabilização dos preços dos bens alimentares.

O anúncio da "luz verde" de Bruxelas foi feito pelo Ministério da Agricultura num comunicado em que indica que o pacote, além dos 140 milhões de euros definidos no acordo tripartido para a compensação pelo aumento dos custos dos fatores de produção, contempla um novo apoio para o gasóleo colorido e marcado superior a 32 milhões de euros (0,147 cêntimos por litro) e 7 milhões de euros para as despesas com custos com a energia ("eletricidade verde").

O pagamento destas verbas, que advêm exclusivamente do Orçamento do Estado, vão ser efetuados "nas próximas semanas", garante o ministério.

"Trabalhámos em estreita articulação com a CE para que rapidamente pudéssemos receber esta aprovação e, com isto, fazer chegar a ajuda aos agricultores. Conseguimos minimizar o prazo e garantir esta aprovação em poucas semanas, quando o tempo previsto seria de seis meses", realça a ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, citada na mesma nota.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, assinado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) no final de março, traduziu-se na isenção do IVA para um cabaz de 46 produtos considerados essenciais.