Governo anuncia apoios de 80 milhões para setor agrícola afetado por guerra e mau tempo

O Governo aprovou esta quinta-feira um apoio com um valor de 20 milhões de euros destinados a compensar os sistemas produtivos agrícolas mais expostos aos efeitos do aumento dos custos com fertilizantes e energia com o estalar da guerra no Irão. O anúncio foi feito após a reunião de Conselho de Ministros em Beja pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, que revelou ainda um apoio financeiro excecional de 60 milhões para a reabilitação das infraestruturas hidroagrícolas afetadas por "fenómenos meteorológicos adversos".

Referindo-se ao apoio de 20 milhões, Luís Montenegro refere que o aumento dos custos com fertilizantes "é um dos fatores que tem contribuído mais para o agravamento da situação de sustentabilidade das explorações agrícolas". As ações do Governo, diz, são "de natureza conjuntural, mas que são fundamentais para que a agricultura e a pecuária em Portugal possam enfrentar os desafios que primeiros as tempestades, mas, sobretudo agora, o problema da energia e de alguns produtos está a implicar".

Além destes apoios, o Conselho de Ministros aprovou ainda novo regime de regularização da atividade pecuária, uma alteração ao regime de licenciamento de matadouro móveis, uma alteração da lei que regula as atividades relacionadas com os produtos fitofarmacêuticos - alargando de 10 para 15 anos o prazo de validade do aplicador destes produtos. O Executivo aprovou ainda a alteração das condições de funcionamento dos locais de extração e processamento de mel. 

"Todas estas medidas e outras que o ministro da Agricultura detalhará nos próximos dias são especialmente direcionadas a este setor e a esta região [Alentejo]", esclareceu ainda o primeiro-ministro, depois de ter referido, por diversas vezes, que os setores primário, agrícola, pecuário e das pescas são "estratégicos para o país". A aposta nestes setores, diz, é a forma de "garantir a autonomia alimentar, de aproveitarmos os nossos recursos naturais e de afirmarmos muitos projetos de vida: dos produtores e dos trabalhadores, mas também de todos os outros que colaboram na prestação de serviços e comercialização de produtos". 

Luís Montenegro anunciou ainda a que a nova estrutura autónoma que vai ficar responsável pela gestão do programa "Água que Une", a Aqua SA, terá a liderança de José Macário Correia, ex-secretário de Estado do Ambiente de Cavaco Silva e ex-presidente da Câmara Municipal de Faro. "É um sinal da confiança que todos temos na capacidade executiva, de realização e conhecimento que ele transporta", afirmou o primeiro-ministro.

A criação desta empresa para gerir os projetos neste setor já tinha sido anunciada no início de outubro pela ministra do Ambiente e Energia. A Aqua SA vai "coordenar a implementação, construção e financiamento das infraestruturas previstas", disse ainda o líder do Executivo, que, relembra, "já está no terreno". "Nós temos mais de 1.500 milhões a serem executados no âmbito deste projeto - quer na vertente ambiental e garantia de investimentos de barragem e sistemas de abastecimento, quer na parte diretamente ligada à agricultura". 

A "Água que Une" traz consigo quase três centenas de medidas que visam ajudar o país a ter uma gestão mais eficiente deste recurso, que vão implicar um investimento de cerca de cinco mil milhões de euros até 2030. "É fundamental gerir a água enquanto recurso estratégico para garantir a preservação dos ecossistemas, a disponibilidade para consumo urbano, o desenvolvimento do território através das atividades económicas e a segurança alimentar", referiu o primeiro-ministro na altura do lançamento do programa, em março do ano passado. 

(Notícia atualizada às 19h20)