Governo aprova novo regime para concessão de linhas de crédito para setor agrícola

O Governo deu luz verde a um novo quadro regulatório pensado para garantir ao setor agrícola acesso a crédito em cenários como aumento de custos de produção ou fenómenos climatéricos adversos.

O novo regime jurídico de criação de linhas de crédito no âmbito do setor agrícola foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.

"Com o objetivo de disponibilizar meios financeiros que permitam fazer face a situações de crise - quer estas resultem de prejuízos pela ocorrência de fenómenos climatéricos adversos, quer resultem de perturbações nos mercados ou de aumento dos custos de produção -, pretende-se assegurar aos produtores do setor agrícola o acesso a crédito, mediante a concessão de apoio público aos encargos a suportar", explica o Governo, em comunicado.

O diploma constitui um regime chapéu, a publicar em Diário da República sob a forma de portaria, com vista a colmatar dificuldades de tesouraria ou necessidades de fundo de maneio por parte dos operadores afetados.

Estas linhas de crédito - explica o Ministério da Agricultura - destinam-se à aquisição de fatores de produção, fundos de maneio ou tesouraria, designadamente para a liquidação de impostos, pagamento de salários e renegociação de dívidas junto de fornecedores, de instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei à concessão de crédito.

Este novo quadro jurídico chega depois de, na segunda-feira, o Governo ter anunciado um conjunto de medidas para vários setores, incluindo para a agricultura, para minimizar os impactos da guerra na Ucrânia na economia.

À luz do anunciado, a dotação da linha de crédito para o setor agrícola, lançada para fazer face à seca, vai ser revista em alta de 30 milhões para 50 milhões de euros, em face dos novos constrangimentos.

Em simultâneo, o Governo está também a trabalhar para uma "isenção ou redução" de tributação em sede de Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para o gasóleo colorido e marcado agrícola.

Já para assegurar o provimento de bens alimentares, está previsto um apoio à eletricidade verde dirigido ao setor agrícola e pecuário, bem como uma linha de crédito para segmentos da suinicultura e leite cru, no valor de 8,5 milhões de euros.