Ministério da Agricultura corrige "lapso" que excluiu CAP de comité do PEPAC

O Ministério da Agricultura publicou um despacho que vem, afinal, corrigir dois erros relacionados com o Comité de Acompanhamento Nacional do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum de Portugal (PEPAC): por um lado, a exclusão da Confederação dos Agricultores de Portugal e, por outro, a inclusão da Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal, extinta há mais de uma década.

Em comunicado, enviado às redações, a tutela liderada por Maria do Céu Antunes (na foto), explica que o despacho retificativo "esclarece a presença da CAP no Comité", após "lapso de publicação alheio ao Ministério" no diploma publicado na terça-feira, "esclarecido, de imediato", junto da entidade.

Uma omissão fortemente criticada pela CAP atendendo a que é "somente" "a organização de cúpula do setor agrícola português, a única com assento na Comissão Permanente de Concertação Social". Considerando-se "ofendida na sua dignidade", a organização liderada por Eduardo Oliveira e Sousa afirmou mesmo impor-se "uma retratação pública" por parte do Ministério. E avisou: "Se a mesma não acontecer, a CAP recusar-se-á a participar em qualquer reunião deste organismo enquanto a ministra da Agricultura exercer funções". "É uma decisão extrema, mas é uma decisão ponderada", realçou.

A CAP sinalizou, porém, que a sua exclusão não era o único problema do Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC, chamando a atenção desde logo para a designação de uma entidade que "já não existe há mais de dez anos".

Em causa a Associação das Mulheres Agricultoras de Portugal (AMAP) que foi eliminada agora do despacho retificativo que designa os parceiros económicos e sociais que integram o Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC. Assim, ao todo, são 11. A saber: Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP); Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais de Portugal (MARP); Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP); Confederação Nacional de Agricultura (CNA); Confederação Nacional de Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (CONFAGRI); Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal (CNJ); Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente (CPADA); Federação das Indústrias Portuguesas Agro -Alimentares (FIPA); Minha Terra — Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local; Coligação Cívica "Participar no PEPAC" e Forestis - Associação Florestal de Portugal.