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Agricultores querem juros de mora por atrasos no pagamento das verbas da PAC

Em 2023, o Estado português pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC, denuncia a CAP que reclama que o Estado pague juros quando incumpre prazos à semelhança do cidadão comum.

Mendonça e Moura, CAP
Mendonça e Moura, CAP Miguel Baltazar
09 de Janeiro de 2025 às 13:12

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) exige que o Estado pague juros de mora pelos atrasos nos pagamentos das verbas da Política Agrícola Comum (PAC) e vai formalizar essa reivindicação, através de carta ao Governo e ao Parlamento, para que tal seja legalmente consagrado "no mais curto prazo possível", corrigindo "uma situação de enorme iniquidade e injustiça relacional".

Em comunicado, enviado esta quinta-feira às redações, a organização liderada por Álvaro Mendonça e Moura denuncia que, "em 2023 o Estado português apenas pagou cerca de 30% do valor que era devido aos agricultores no âmbito dos pagamentos da PAC", uma situação de incumprimento, por várias vezes denunciada pela CAP", que "causou enormes prejuízos aos agricultores, forçando muitos a contraírem empréstimos bancários para fazerem face a necessidades financeiras prementes decorrentes de pagamentos em dívida".

"Ao contrário do que sucede quando os cidadãos e empresas se atrasam nos pagamentos devidos ao Estado, o Estado português não pagou quaisquer juros por esta demora incompreensível e injustificada. Ou seja, os agricultores pagaram a fatura de um Estado que foi, manifestamente, incumpridor e desrespeitador das suas obrigações"

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