O Governo apresenta nesta sexta-feira o Plano de Intervenção para Floresta 2025-2050, prevendo um investimento anual de 246 milhões de euros ao ano ao longo deste período e medidas como o establecimento de prazos máximos para a habilitação de herdeiros após morte de proprietários de terrenos florestais, avança o Público.

As medidas são apresentadas já com o Governo em gestão, em Vila Real, concretizando o plano prometido pelo Executivo de Luís Montenegro para rentabilizar o setor e mitigar o risco de incêndios florestais.

Segundo o Público, o pacote traz 19 medidas, incorporando ideias já previstas no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do anterior Governo. Por exemplo, a criação da figura de administrador profissional de herança ou um procedimento especial de renúncia à propriedade, sendo estabelecido um período temporal máximo para depois do óbito ser feita a habilitação de herdeiros.

No que diz respeito ao investimento programado, em 2025 estão previstos 259 milhões de euros. Caberá no entanto ao próximo Governo prosseguir os investimentos, e também as medidas que impliquem alterações legislativas terão de avançar na próxima legislatura.