Governo sem medidas para ajudar viticultores do Douro a braços com sangria na compra de uvas

O Ministério da Agricultura e Pescas garante estar a acompanhar a crise no Douro, onde mais de 150 viticultores receberam, em abril, cartas de pelo menos cinco casas exportadoras a comunicarem a sua intenção de não lhes comprarem as uvas, como habitualmente, na próxima vindima, mas diz não ter medidas para os ajudar, no imediato, a atenuar o problema.

"No atual contexto, o Governo encontra-se impedido de tomar qualquer medida adicional para minimizar a situação exposta", afirma a tutela liderada por José Manuel Fernandes, numa resposta, datada do início do mês, a uma pergunta enviada pela bancada parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), em que adianta estar "a avaliar possibilidades de atuar de forma estrutural", mas sem concretizar.

Na missiva, os deputados comunistas Paula Santos e Alfredo Maia alertavam para o agravar da situação de "milhares de pequenos viticultores na Região Demarcada do Douro", apontando que o período em que chega o anúncio - o início do abrolhamento da vinha - "cria, para já, um claro ambiente depressivo no mercado dos preços de possíveis contratos com vista à próxima colheita".

"Estranha-se tal comportamento que, podendo ter por base problemas reais existentes nos mercados dos vinhos da Região Demarcada, deveria merecer uma primeira abordagem junto do IVDP [Instituto dos Vinhos do Douro e Porto] e outras instituições regionais, além da colocação do problema ao Ministério da Agricultura", referem.

"Cria-se sobressalto  e intranquilidade na região, a que se somam todos os problemas que se arrastam da vindima 2023/24, ao nível de escoamento e preços, inclusivamente com a redução do quantitativo de benefício, baixa dos preços dos vinhos tratado e de mesa e das uvas que ficaram por vindimar, traduzidos numa significativa perda de rendimentos de milhares de pequenos viticultores". E, neste sentido, criticam: "É completamente incompreensível a passividade a que assistimos por parte do Ministério da Agricultura. Não basta cantar loas à qualidade e bondade da exportação dos vinhos da Região Demarcada do Douro. Há que olhar com atenção para os problemas dos produtores".

Neste âmbito, o PCP questiona ainda o Governo sobre o estudo sobre a legalidade e viabilidade financeira de se produzir vinho do Porto exclusivamente com aguardente vínica resultante das uvas da Região Demarcada do Douro, o qual foi José Manuel Fernandes anunciou, no verão passado, ter solicitado ao IVDP, que seria uma forma de os viticultores escoarem o "stock" em excesso.

O ministro afirmou então esperar que os resultados fossem conhecidos "o mais rapidamente possível", mas agora, na réplica, indica que o estudo "ainda está em processo de conclusão".

O descontentamento levou já, de resto, viticultores durienses a convocar uma "grande manifestação" para 2 de julho, na Régua, para exigir a adoção do conjunto de propostas constantes de uma moção aprovada, num plenário promovido pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Associação dos Viticultores e da Agricultura Familiar Duriense (Avadouriense), realizado a 1 de junho.

"Nos últimos anos, a situação dos viticultores durienses degradou-se aceleradamente. Os preços pagos à produção mantêm-se em valores de há 25 anos, os custos de produção (combustíveis, fitofármacos, energia, fertilizantes) cresceram bastante, e acentuou-se o desequilíbrio entre o poder de mercado das grandes casas comercializadoras e exportadoras, e o dos viticultores, em especial, dos pequenos e médios", sustenta a CNA, num comunicado enviado às redações.

O documento elenca uma série de reivindicações, como os viticultores a reclamarem, por exemplo, o aumento do quantitativo do benefício - a quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto - e a "rejeitarem veementemente que, em 2025, este seja fixado abaixo do valor de 2024 (foi de 90.000 pipas, o equivalente a 49,5 milhões de litros).

Exigem ainda que "o Estado fixe preços mínimos para as uvas, e que estabeleça a proibição da compra de uvas abaixo dos custos de produção" e reclamam então que "a aguardente a utilizar na produção do vinho generoso seja prioritariamente regional, de modo a permitir escoar toda a produção de uvas da Região Demarcada do Douro".

Como medidas "imediatas" querem, entre outros, "a compra pelo Estado de stocks excedentários das adegas cooperativas, refrescando os 'stocks' armazenados na Casa do Douro", "a implementação de uma medida de apoio à colheita em verde, com dotação financeira suficiente, desenhada de modo a poder ser um apoio atrativo para os viticultores, e apoiando prioritariamente os pequenos e médios viticultores" ou ainda "a programação de uma medida de destilação de crise direcionada prioritariamente para as produções dos sócios das adegas cooperativas (e através destas) e para os produtores que não tenham adquirido vinhos a terceiros".

Esta última, no entanto, não parece ser uma possibilidade em cima da mesa, a avaliar pelo menos pelas declarações do ministro da Agricultura que deixou claro que a destilação de crise do ano passado, a quarta num espaço de cinco anos, tinha cariz excecional e não seria repetida no futuro.